Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 Cabe à Justiça Eleitoral decidir 'trombada' entre leis no caso Lula | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:13

Lei Complementar, de 1997, diz que recurso judicial garante ao candidato direito de continuar na campanha eleitoral mesmo sub judice. Já a Lei da Filha, de 2010, diz o contrário.Supremo ainda poderá ser acionado em última instância.

 Lula 'troca cotoveladas' com a Justiça Eleitoral | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:26

O presidente do TSE, Luiz Fux, disse que um condenado na Lei da Ficha Limpa é inelegível e que o ex-presidente não pode 'forçar a barra', porque está 'fora do jogo democrático'. Já o petista usa o livro de autoria do próprio ministro, em que ele escreve 'ser possível reverter inelegibilidade'.

 Lula 'troca cotoveladas' com a Justiça Eleitoral | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:26

O presidente do TSE, Luiz Fux, disse que um condenado na Lei da Ficha Limpa é inelegível e que o ex-presidente não pode 'forçar a barra', porque está 'fora do jogo democrático'. Já o petista usa o livro de autoria do próprio ministro, em que ele escreve 'ser possível reverter inelegibilidade'.

 Na Justiça, xadrez eleitoral começa a ferver | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:55

Lula mexeu bem a primeira peça, invOcando a Lei de Inelegibilidade para tentar virar o jogo que, diante da Lei da Ficha Limpa, lhe é muito desfavorável.

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Lula mexeu bem a primeira peça, invOcando a Lei de Inelegibilidade para tentar virar o jogo que, diante da Lei da Ficha Limpa, lhe é muito desfavorável.

 Limitação do prazo para conclusão de inquéritos facilita impunidade | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:09

Inquérito policial tem sido alvo de mudanças no STF. Ministros como Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso são favoráveis a impor prazo para investigações. Raquel Dodge, delegados e procuradores são contra.

 Limitação do prazo para conclusão de inquéritos facilita impunidade | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:09

Inquérito policial tem sido alvo de mudanças no STF. Ministros como Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso são favoráveis a impor prazo para investigações. Raquel Dodge, delegados e procuradores são contra.

 CNJ tem meios e autonomia para apurar desvios funcionais de juízes | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:47

O Conselho pode, por exemplo, determinar a quebra de sigilos de e-mails e telefones para saber se um magistrado subverteu o uso da toga. Cabe ao CNJ investigar condutas de má fé, motivadas por interesse pessoal ou político.

 CNJ tem meios e autonomia para apurar desvios funcionais de juízes | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:47

O Conselho pode, por exemplo, determinar a quebra de sigilos de e-mails e telefones para saber se um magistrado subverteu o uso da toga. Cabe ao CNJ investigar condutas de má fé, motivadas por interesse pessoal ou político.

 Cármen Lúcia deve retornar à Segunda Turma após deixar presidência do STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:45

Mandato da atual presidente do Supremo termina em setembro, com Corte altamente divida. Comando será assumido pelo ministro Dias Toffoli, que já deixou vazar que relator de inquérito criminal vai decidir sozinho se recebe ação proposta pela PGR.

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Mandato da atual presidente do Supremo termina em setembro, com Corte altamente divida. Comando será assumido pelo ministro Dias Toffoli, que já deixou vazar que relator de inquérito criminal vai decidir sozinho se recebe ação proposta pela PGR.

 O Supremo está efetivamente dividido | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:16

Vimos momento de grande dificuldade neste primeiro semestre no STF. Enquanto vemos discursos externos de conciliação, vemos um confronto cada vez maior de grupos dentro da corte.

 O Supremo está efetivamente dividido | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:16

Vimos momento de grande dificuldade neste primeiro semestre no STF. Enquanto vemos discursos externos de conciliação, vemos um confronto cada vez maior de grupos dentro da corte.

 A Segunda Turma poderá chegar à decisão acautelatória, que poderá surpreender | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:31

Deve ser uma decisão técnica e não salomônica. Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois ela não é definitiva e não transitou em julgado, e por não poder se ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar.

 A Segunda Turma poderá chegar à decisão acautelatória, que poderá surpreender | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:31

Deve ser uma decisão técnica e não salomônica. Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois ela não é definitiva e não transitou em julgado, e por não poder se ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar.

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