Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

Join Now to Subscribe to this Podcast

Podcasts:

 Habeas corpus preventivo é remédio constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:36

O entendimento é de que não houve abuso. Além disso, o STF tem jurisprudência orientada no sentido de caber a execução provisória de condenação não definitiva.

 'Todas as pessoas são presumidamente inocentes até que sejam condenadas definitivamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

 'Todas as pessoas são presumidamente inocentes até que sejam condenadas definitivamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

 Barroso e Fachin acertaram ao autorizar inquéritos para investigar Temer | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:47

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

 Barroso e Fachin acertaram ao autorizar inquéritos para investigar Temer | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:47

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

 Alguém precisa tocar uma buzina barulhenta para acordar a ministra Cármem Lúcia | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:33

A presidente do STF precisa cair na real. Não dá para deixar em 'banho-maria' um caso de repercussão nacional e internacional como o do ex-presidente Lula.

 Alguém precisa tocar uma buzina barulhenta para acordar a ministra Cármem Lúcia | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:33

A presidente do STF precisa cair na real. Não dá para deixar em 'banho-maria' um caso de repercussão nacional e internacional como o do ex-presidente Lula.

 A intervenção na Segurança do Rio era necessária, mas com que força? | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:17

Uma coisa é a necessidade de uma medida, outra é de que forma tomar essa medida. Na entrevista coletiva do interventor, nesta terça-feira, ficou claro que ainda não há um plano.

 Não vai acabar em pó a pretensão de Lula de não ser preso | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:58

Há possibilidade de o STF mudar o entendimento de executar a prisão após decisão em segunda instância. Já o presidente Michel Temer vai ter que se livrar do diretor-geral da Polícia Federal,Fernando Segovia. Em um país sério, ele seria dispensado.

 Se o juiz não tem cuidado, a voz do direito fica distante | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:22

Nos últimos dias, tivemos juízes descuidados na defesa do auxílio-moradia. Eles provocaram a ira popular e protestos pela ética, pela moral e pela regra republicana da igualdade.

 Deixar direito em segundo plano para atacar julgadores não beneficiou Lula | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:11

Casal de advogados que defende o ex-presidente ainda conta com certo prestigio, mas já fala-se da necessidade de um advogado ‘medalhão’ que possa usar os recursos previstos na lei a favor de Lula. Até chegar ao STF, decisões sobre processo do triplex no Guarujá vão ser sempre decisórias.

 Com controle de periferias, facções criminosas podem influenciar eleições deste ano | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:12

Em São Paulo, o governador continua negando ligação entre a maior organização criminosa do país e a política. Na Itália, governo reconheceu pressão da máfia nas eleições e passou a incluir pena mais severa na legislação.

 Melhor para Lula seria conquistar absolvição por votação unânime | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:20

Para o ex-presidente, cairia dos céus se absolvição fosse por inexistência do fato criminoso ou falta de provas. Outra decisão que agradaria Lula seria o Tribunal acolher a defesa processual e anular o processo por cerceamento de defesa.

 Afrouxamento da punição à corrupção deixa clara indulgência de Temer com esse crime | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:34

Em outros países, os condenados são acusados de crime lesa-pátria. Os crimes hediondos não foram incluídos no decreto presidencial de indulto. Com isso, o presidente não quis admitir que a corrupção é um crime hediondo.

 Gilmar Mendes e Dias Toffoli distribuíram 'mimos' nesta terça-feira | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:28

Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso não contemplaram ninguém com presentes de Natal e preferiram continuar a zelar pela Lava-jato.

Comments

Login or signup comment.