Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 Pedido de Cesare Battisti deverá ser julgado até o começo do ano que vem | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:22

Exame da reclamação vai ser demorado. O Estado italiano estará envolvido e, lógico, terá prazo para se manifestar, com réplica pela defesa do ativista, manifestações da Advocacia Geral da União e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

 Defesa de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal se apoia em equívocos | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:50

Corte vai analisar pedido de habeas-corpus do italiano. País, ao tempo da organização do militante, não era fascista como imaginavam o então ministro da Justiça Tarso Genro e o advogado de Battisti, atual ministro do Supremo José Roberto Barroso.

 Lamuriosa carta de Aécio Neves surtiu efeito, mas ninguém bateu panela com a decisão do Senado | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:06

Senador deve ser grato ao comportamento da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que permitiu que o Congresso decidisse o futuro de parlamentares após punições do STF. Tucano enviou um documento para comover os colegas na Casa e alcançou seu objetivo.

 Ação que será julgada nesta quarta-feira no STF se tornou urgente por conta da crise institucional | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:58

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia deu prioridade à ADI que analisa a necessidade de o Congresso avalizar as punições contra parlamentares durante o exercício do mandato.

 Já passou da hora de ministros ofendidos representarem criminalmente contra Gilmar | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:02

Magistrados do Supremo Tribunal Federal têm sido alvos de ataques de Gilmar Mendes. A postura gera muito incômodo na Corte. Enquanto isso, o Senado tenta proteger o tucano Aécio Neves das punições impostas pelo Judiciário.

 Litígio entre a Procuradoria-Geral da República e o STF se estende para o Senado | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:25

Caso envolvendo o senador Aécio Neves criou uma crise institucional. Constituição não permite que o Senado se arvore como superpoder que passa por cima das determinações dos magistrados do Supremo Tribunal Federal.

 Supremo reconsidera a decisão do ministro Marco Aurélio sobre Aécio Neves | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:36

Em sessão na terça-feira, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal retomou a suspensão das atividades parlamentares do tucano. No mesmo dia, o ex-ministro José Dirceu também teve um revés na Justiça.

 Dodge usou sete vezes a palavra corrupção em seu discurso, mas não falou em Lava-jato | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:49

É de se estranhar que a maior operação contra a corrupção de que se tem notícia não tenha merecido um lugar no discurso da nova procuradora-geral da República.

 Revisão do acordo com a J&F deve acabar com imunidade judicial concedida aos executivos | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:36

Proposta da Procuradoria-Geral da República para evitar a rescisão do acordo deve pedir cinco anos de prisão fechada para Joesley Batista, do grupo J&F. Ou seja, ocorreria apenas redução de pena.

 Defesa de Lula é frágil e beira o desespero | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:43

Ex-presidente diz que Palocci mentiu em depoimento para ganhar liberdade. Mas se não puder provar o que disse, voltará a cadeia. Enquanto isso, o STF se embola na resposta ao novo áudio da JBS. Cármen Lúcia, por sua vez, tentou matar mosquito com canhão. Em um pano rápido, vivemos no 'mondo di ladri'.

 Joesley Batista ainda pode ser preso preventivamente | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:49

Em liberdade, empresário continua a elaborar estratégias para a sua defesa. Executivos da JBS também poderão perder todos os benefícios a que tiveram acesso. O procurador-geral da República afirmou que aconteceu 'relevante omissão a fatos ilícitos' no processo. Mas Janot ainda não revelou quais foram os crimes cometidos.

 Ao barganhar cargos, Temer encerra sua carreira de constitucionalista de respeito | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:46

Às vésperas de ser denunciado por obstrução de Justiça e formação de crime organizado, o presidente promove uma verdadeira ‘caça às bruxas’. Nos próximos dias, 140 apadrinhados de deputados federais que votaram contra ele na primeira denúncia oferecida por Janot. Com isso, ele abre espaço para novas barganhas quando a segunda denúncia for apresentada. O objetivo é evitar que o caso chegue ao STF.

 É aconselhável que um juiz decline da jurisdição caso a decisão gere suspeita | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Em busca da imparcialidade, o legislador permite ao juiz declinar da jurisdição por motivo de foro íntimo. No caso de concessões de habeas corpus aos empresários que comandam o setor de transporte público no Rio, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o ministro Gilmar Mendes deveria ter declinado da jurisdição e passado os pedidos para outro ministro. Deveria ter preservado a imagem da Justiça.

 Reforma política pode conferir mandato de dez anos para ministros do STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:44

Nas Cortes constitucionais europeias, o magistrado tem mandato por tempo certo e improrrogável. No entanto, seria importante uma consulta popular antes dessa definição. Isso é comum em outros países. No ano passado, por exemplo, os cidadãos italianos foram às urnas para referendar as reformas políticas.

 Temer quer comprometer credibilidade de Janot às vésperas de novas acusações da PGR | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Pedido de suspeição e impedimento é apresentada em um momento impróprio, já que a Câmara brecou a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer. Assim, não deu licença para prosseguir a denúncia no STF. E isto até o final do mandato presidencial.

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