Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania
Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.
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Walter Maierovitch faz uma análise da postura de Bolsonaro nas celebrações do Bicentenário da Independência. O presidente misturou o interesse público com o privado. 'Bolsonaro só podia ter se apresentado com um traje, como chefe de Estado'.
Wálter Maierovitch reflete sobre fake news na política e cita a obra 'Il Gattopardo', de Tomasi di Lampedusa. Ele também fala sobre as 'cartas falsas de Artur Bernardes', nome pelas quais ficaram conhecidas duas cartas publicadas em 1991 pelo jornal Correio da Manhã que, supostamente, haviam sido escritas por Artur Bernardes.
Wálter Maierovitch destaca que Moraes conseguiu achar um Fio de Ariadne, fio a ser seguido na apuração por meio de um inquérito judicial legitimado por decisão da maioria dos seus pares em sessão plenária do STF. O Fio de Ariadne mostra o caminho que conduz a oito empresários que trocaram mensagens privadas sobre um golpe de Estado.
Wálter Maierovitch fala sobre propaganda eleitoral e a garantia constitucional da liberdade de expressão. 'Liberdade de expressão não é ilimitada'. Comentarista também destaca a questão da intolerância religiosa nos discursos.
No Justiça e Cidadania, Wálter Maierovitch repercute a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022. 'O manifesto se junta a históricos movimentos de conquistas republicanas', afirma. 'Desta vez, não será pela volta da democracia, mas pela defesa da Constituição de 1988.'
Wálter Maierovitch fala sobre a decisão do TJ-RS que anulou o júri que condenou réus pelo incêndio na Boate Kiss. 'Mais um espanto provocado por um júri popular’. Ele destaca que o ‘sistema do júri no Brasil nunca funcionou bem. É um sistema peculiar, quase que uma jabuticaba, onde os sete jurados julgam sem dar o motivo pelo qual estão condenando ou absolvendo'.
Wálter Fanganiello Maierovitch fala sobre dois políticos polêmicos que, após prisões e cassações, voltam à cena em 2022: Eduardo Cunha, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália. O ex-presidente da Câmara dos Deputados vai concorrer a uma vaga na Casa que o cassou por quebra de decoro parlamentar. Ele foi beneficiado por uma decisão da Justiça, que suspendeu a resolução da Câmara que o tornava inelegível. Já o ex-primeiro-ministro italiano quer voltar ao Senado, onde foi cassado em 2013 após condenação por fraude fiscal. Maierovitch detalha as especificidades jurídicas de cada caso e pontua as diferenças entre eles.
'Nem tudo depende de Aras', alerta Wálter Maierovitch. A Lei de Inelegibilidade protege os eleitores contra atos de abuso de poder político e pode ser invocada por qualquer partido, coligação, candidato ou Ministério Público. A investigação é conduzida pela Justiça Eleitoral e pode suspender o político denunciado por até oito anos. 'Bolsonaro deu um tiro de canhão no próprio pé e poderá ficar inelegível', destaca Maierovitch.
Wálter Maierovitch fala sobre a PEC que propõe dar ao Congresso poder de revogar por decreto julgamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal decisões que não sejam unânimes ou extrapolem 'limites constitucionais'. Comentarista destaca que 'para Bolsonaro, isso seria a PEC dos sonhos'.
Wálter Maierovitch destaca que 'a canhestra e teratológica' liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu a decisão do TSE e restabeleceu o mandato de Fernando Francischini, gerou desconfiança. 'É certo que a Constituição garante aos magistrados a livre convicção motivada. Mas livre convicção não significa contorcionismos jurídicos, sabujos, de ocasião'. Nunes Marques inverteu conceitos jurídicos. 'No frigir dos ovos, inverteu para, na sessão, tomar uma invertida'. A liminar foi derrubada.
Wálter Maierovitch reflete sobre os ataques de Jair Bolsonaro à democracia. Ele cita, principalmente, as tentativas do presidente em desmoralizar o STF e desacreditar a imparcialidade da Justiça Eleitoral, criada em 1942. 'O Brasil é uma República Federativa com Bolsonaro a preparar diuturnamente um clima de golpe de estado', aponta o comentarista.
Wálter Maierovitch fala sobre apresentação de recurso de Bolsonaro contra a decisão do ministro Dias Toffoli: 'no recurso, Bolsonaro alega que Dias Tóffoli não poderia ter examinado o mérito da notícia crime, deveria ter recebido a peça e encaminhá-la ao procurador Augusto Aras, sem consideração jurídica alguma'. Wálter afirma que, para Bolsonaro, Dias Tóffoli deveria ter agido como um mensageiro.
Após o ministro do STF Dias Toffoli rejeitar a queixa-crime contra o colega de Corte, Alexandre Moraes, o presidente recorreu ao PGR para dar continuidade a ação. Wálter Maierovitch analisa o caráter político do movimento de Bolsonaro: 'Aras, visto como seu fiel, terá, pelo que se sabe, uma cadeira no STF se Bolsonaro se reeleger'.
Wálter Maierovitch lembra da causa da Primeira Guerra Mundial: o assassinato do príncipe herdeiro do Império Austro-Húngaro, Francisco Ferdinando. O comentarista destaca que espiões russos informaram os planos da Ucrânia a Putin, que 'teria perdido o sono'. A Ponte da Crimeia é a principal ligação entre os países e rota do escoamento de safras. 'Se isso acontecer, Putin moralmente perde a guerra', aponta Maierovitch.
Wálter Fanganiello Maierovitch comenta a crise entre os três Poderes envolvendo o caso de Daniel Silveira. Ele explica que tenta-se costurar um 'acordão' para extinguir a pena de Silveira, mas manter a inelegibilidade. No entanto, o jurista avalia que a resistência de Bolsonaro ao acordo e a atuação de Arthur Lira para proteger o deputado condenado acabam colocando o Supremo em situação difícil, em que a Corte pode acabar 'se conformando em não ter mais a palavra final'.