Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 Lula deve sair do regime fechado bem antes de setembro | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:03

De acordo com Walter Maierovitch, uma vez que o estado não colocou à disposição o trabalho, o ex-presidente pode ter o direto à remissão de pena. Além disso, o fato de ele ter lido livros durante a prisão também pode diminuir ainda mais os dias em que ficará no regime fechado. Lula pode ser mandado para prisão domiciliar se não houver vaga em prisões de regimes semiabertos. Se for esse o cenário, ele irá para casa sem tornozeleira eletrônica, que só cabe na fase cautelar.

 'Decisão do STJ de reduzir pena estava dentro do previsto' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:41

Para Wálter Maierovich, defesa de Lula vai se fixar na tese de que pena só deveria ser cumprida após trânsito em julgado. Ele diz que decisão abre precedente para que Lula consiga que o regime seja transformado em domiciliar.

 Se Dodge levar sua posição ao plenário, 'portaria de Toffoli será cassada por 7 contra 4' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:33

Wálter Maierovitch declara: "se quiserem conhecer o vilão. De-lhe o bastão". Ele afirma que, no momento, especula-se que os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanhariam Tofolli e Moraes e se declarariam a favor do inquérito. Outra solução seria analisar a portaria em sessão administrativa: ou seja, secreta, sigilosa.

 'Toffoli e Moraes precisam ser punidos e, por impeachment, defenestrados do Supremo' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:02

'Está aberta a temporada do circo dos horrores', diz Wálter Maierovitch sobre atitudes que os ministros 'maquinaram'. Dias Toffoli, presidente da Casa, abriu inquérito para apurar ofensas à Corte nas redes sociais, além de censurar reportagem; Alexandre de Morares negou pedido da PGR para arquivar a investigação.

 ‘Está insuportável o clima brasileiro de radicalizações’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Wálter Maierovitch destaca duas tragédias cariocas que ilustram este clima: militares mataram o ocupante de uma moto, em Realengo. Já, em Guadalupe, militares fuzilaram o carro de uma família. Foram 80 disparos. Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas. O clima é influenciado por discursos que pregam a violência e o agir fora da lei.

 'Jogar faz parte da vida humana; o problema é quando aparecem intermediários' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:08

Wálter Maierovitch avisa que o livro 'Homo Ludens', de Johan Huizinga, merece ser relido às vésperas do julgamento de bicheiros no Rio de Janeiro.

 'Barroso pregou a justiça popular e não a constitucional' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:55

Wálter Maierovich classificou de populista a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Barroso disse que o Supremo pode perder a legitimidade se não conseguir corresponder ao sentimento da sociedade. Ele se referia a decisão que o Supremo deverá tomar, no próximo dia 10, sobre a constitucionalidade da execução provisória da condenação criminal imposta em segundo grau de jurisdição. Para o cidadão comum, o Supremo vai decidir se Lula vai ou não vai continuar preso.

 Inferno de Temer: Ministério Público cerca ex-presidente | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:55

Wálter Maierovich relembra que desde o julgamento do Mensalão, a Justiça não tem poupado poderosos da cadeia. Ele diz que, mesmo que por pouco tempo, o ex-presidente sentiu o gosto amargo de ser colocado atrás das grades e ouvir o coro de 'ladrão' entoado por cidadãos comuns. 'Ministério Público quer mandar Temer para o Inferno de Dante, onde, na porta, lê-se: deixe aqui todas as suas esperanças', comenta.

 Lula tenta se 'salvar' de condenação usando ato do STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:36

Em recurso já apresentado, o ex-presidente Lula tenta rever condenação em primeiro e segundo graus por corrupção e lavagem de dinheiro. Pedido dele acontece após iniciativa do STF que determina que os tribunais eleitorais julguem crimes ligados a caixa 2. O ex-presidente tenta, então, anular processo do apartamento de Guarujá caso este se desloque o processo para a Justiça Eleitoral. Dito tudo isso, no entanto, é importante lembrar que Lula não foi acusado de crime eleitoral nem as provas conduzem a isso. Para quem tem 'olhos de ver', está claro: a condenação passa longe disso.

 'Desde a conversa com Joesley, só inocentes acreditam na inocência de Temer' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:28

Wálter Maierovich rememora história do mecanismo jurídico conhecido como habeas corpus, explicando que medida se trata como remédio contra prisões ilegais. Ele afirma que, para muitos analistas, prisão foi precipitada e que só teria embasamento se fosse comprovado crime permanente ou em flagrante.

 Após decisão liminar, habeas corpus ainda será analisado por Tribunal na quarta-feira | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:33

Decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela soltura de alvos da Operação Descontaminação é liminar e será levada à 1ª Turma da Corte. Athié apontou ilegalidades por parte do juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava-jato.

 ‘Mantido solto ele continuaria a delinquir’, diz Maierovitch sobre prisão de Temer | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:14:48

O que parece mesmo certo é a classificação de tudo isso em crime permanente. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a lavagem de dinheiro e a ocultação de capitais são crimes permanentes. No caso, a situação de ilicitude se prolonga no tempo. A consumação do crime continua acontecendo. O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e Coronel Lima estariam praticando crime permanente. ‘Para o MP, Temer é dono da Argeplan e coronel Lima é um testa de ferro’. Maierovitch acrescenta que, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a organização criminosa seria comandada por Temer há mais de 40 anos.

 ‘Toffoli e Moraes não poderão obrigar o MP a engolir apuração feita por autoridade sem poder de investigação’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:22

Wálter Maierovitch analisa a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. Ele destaca que juiz não pode investigar. Maierovitch acrescenta que, todo Bacharel em Direito, incluindo os reprovados no Exame da OAB, sabe que compete ao Ministério Público a iniciativa para propor ação penal pública. O representante do MP para propor isso precisa de elementos.

 'Portaria de Toffoli tem erros gritantes, que mostram explícito desconhecimento do direito' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:20

'Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas', critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. 'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública', diz. Ouça as explicações completas no comentário.

 'Decisão do STF pode ter impactos sobre decisões já proferidas por Lava-jato' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:55

Wálter Maierovich afirma que questão julgada por Supremo Tribunal Federal pode determinar que decisões já publicadas possam ser anuladas. Tribunal começa a decidir amanhã se competência para julgamentos de políticos cabem à Justiça Comum ou à Justiça Eleitoral.

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