Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Congresso tem tábua de salvação para se agarrar na decisão sobre segunda instância' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:38

Wálter Maierovitch analisou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O comentarista afirmou que uma proposta de 2011 feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal naquele ano, Cezar Peluso, defende a existência de apenas duas instâncias, o que agilizaria os processos. 'A proposta acabaria com a indústria dos recursos e manobras que retardam o andamento dos processos', diz Maierovitch.

 'O GPS e a chave da cadeia ficaram no bolso da toga do Toffoli' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:46

Maierovitch avalia que a Constituição de 1988 não pode ser esticada ou reduzida de tamanho ao sabor dos ventos. Ou ainda ser trocada por outra, como sugeriu o presidente do Senado. O debate vem à tona com os desdobramentos jurídicos sobre prisão após condenação em segunda instância. Para defender a tese de que não se pode mexer e remexer na Carta Magna, ele recorre à lenda da 'Cama de Procrusto'. Confira no áudio.

 Não cabe emenda constitucional para derrubar cláusula pétrea | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Wálter Maierovitch explica em que casos os presos podem ser beneficiados pela decisão desta quinta-feira do STF e afirma: só com uma nova Constituição o entendimento seria alterado. Não há nada que os parlamentares podem fazer, segundo o jurista. 'Veremos se Lula vai usar a soltura com sabor de absolvição, o que, até o momento, não ocorreu', diz.

 Recado de Dias Toffoli a senadores é o mesmo que dizer que 'camelo é uma abóbora' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:15

O presidente do STF sinalizou que vai votar contra a prisão de condenados em segunda instância e sugeriu que o Congresso derrube cláusula pétrea sobre a presunção de inocência por emenda constitucional, mas Wálter Maierovitch lembra que uma cláusula pétrea só pode ser suprimida com nova Constituição. Placar de julgamento deve terminar empatado em 5 a 5 e o presidente da Corte deve dar o voto de minerva. 'Não teremos VAR para revelar se ele vai votar segundo a sua consciência técnico-jurídica ou de acordo com a sua conveniência política', afirma o comentarista.

 Na votação sobre segunda instância, o 'golden goal' será do Toffoli | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:37

Maierovitch recorre a uma remotíssima peça do autor Oduvaldo Vianna Filho para comentar a expectativa em torno da sessão do STF que vai decidir a possibilidade de execução provisória da pena de prisão. O título da peça é 'Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'. Deverá caber ao presidente do STF Dias Toffoli desempatar o placar. 'Se ele correr o bicho pega, se ele ficar o bicho come', brinca o analista.

 'O estrebuchar do presidente Bolsonaro foi despropositado' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:53

Wálter Maierovitch analisa os desdobramentos do depoimento do porteiro no caso Marielle. Maierovitch destaca que em um regime Republicano todos são iguais perante a lei e não existe pessoa acima de suspeita. Ele acrescenta que Bolsonaro depois de mencionado pelo porteiro ficou sujeito a averiguações e tudo ficou esclarecido.

 'Política criminal não é uma colcha de retalhos' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:30

Presidente do STF, Dias Tóffoli, sugeriu ao Congresso uma remenda à política criminal brasileira e quer impedir a prescrição em caso de recurso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gostou da proposta. Para Maieróvitch, o ministro partiu para o populismo fingindo estar preocupado com a impunidade às vésperas do julgamento da prisão em segunda instância, onde ele pode desagradar a população com seu voto.

 'É visível o inconformismo popular por iminentes solturas de corruptos' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:34

Wálter Maierovitch analisa a retomada do julgamento no STF sobre a prisão em segunda instância. Quatro ministros já votaram. Três votaram pela constitucionalidade da execução provisória e um votou contra. Por mensagens de WhatsApp, líderes de caminhoneiros ameaçam subir a rampa do STF se houver mudança de entendimento.

 Supremo Tribunal Federal vive um dia previsível | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:41

Para Maierovitch, os trabalhos no STF, que começaram cedo, não tiveram surpresas até agora: 'ecos bolsonarianos' soaram na manifestação do advogado-geral da União, 'aquele terrivelmente evangélico'. O comentarista também diz que as posições dos ministros que votaram sobre prisões após condenações em segunda instância já eram conhecidas.

 Prisão em 2ª instância: 'um novo contorcionismo jurídico é esperado por parte do Supremo' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:10

Wálter Maierovitch analisa o julgamento no Supremo Tribunal Federal que definirá se cabe ou não cabe execução provisória de condenação confirmada em segunda instância. Maierovich diz que o placar deve ficar em seis a cinco pela impossibilidade de se antecipar a execução da condenação. Com isso, em função de pendências no Superior Tribunal de Justiça e a possibilidade de apresentar futuros recursos ao Supremo, Lula poderá ser posto em liberdade.

 TPI não poderá agir em relação a ataques turcos aos curdos na Síria | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:44

Comentarista fala sobre situação tensa na Turquia, que não está sujeita à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Órgão foi criado no pós-guerra e ficou conhecido em processos de crimes de guerra e genocídios na antiga Iugoslávia. 'Meta do Erdogan (presidente da Turquia) é anular a identidade dos curdos, se apropriar do lugar onde nasceram, exterminar suas raízes, derrubar as suas casas'.

 No Supremo, o impasse para votar alcance de decisão polêmica | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:46

Maierovitch comenta sessão plenária do STF onde 'vingou o contorcionismo jurídico de se proclamar nulidade de uma sentença por não ter o réu delatado falado por último'. Após esta sessão, presidente do STF Dias Toffoli não conseguiu balizar com seus pares alcance desta decisão. Ele marcou uma segunda sessão só para este fim. 'Segundo a rádio corredor, alguns ministros avisaram a Toffoli que eles não iriam à sessão e, assim, não haveria quórum'. Com isso, entrarão em pauta ao mesmo tempo no Supremo duas matérias polêmicas. Entenda detalhes da 'peleja' no comentário.

 'Lula joga para a torcida; a recusa dele é política e não jurídica' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:57

'O ex-presidente Lula deu uma de 'mangão' - e sem ter poder para tanto. Ele disse que não quer e não vai progredir do sistema prisional fechado para o semi-aberto. Na verdade, Lula não está cumprindo pena definitiva, está, sim, numa controversa execução provisória. Desta forma, Lula está cumprindo pena sem rigor penitenciário. Por ter sido presidente, está custodiado na PF. Ele cumpre pena por antecipação. Vamos à verdade: se estivesse em presídio comum, com rigor e disciplina penitenciária, ele não iria cantor de galo e recusar a progressão de pena'.

 'Clima de suspense continua no Supremo' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:48

Wálter Maierovitch destaca que duas sessões plenárias não foram suficientes para o STF concluir abrangência de decisão sobre a Lava-jato. A data para uma nova sessão ainda não foi definida. 'Por enquanto, a definição do alcance da extensão do tal vício de nulidade ficará na gaveta'.

 'O Lula terá que tomar um ansiolítico' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:21

Mais uma vez, o STF não conseguiu terminar o julgamento sobre o caso que pode influenciar nas condenações da Operação Lava-jato, inclusive o processo do ex-presidente Lula. Se concedeu o habeas corpus para um processo específico, o do Márcio Ferreira. Neste caso, terá que se voltar na fase de alegações finais. Mas qual o efeito da votação até aqui? Retroativo ou daqui para frente?

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