Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Bolsonaro não está conseguindo nenhum milagre' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:48

Wálter Maierovitch afirma que a deusa da Justiça, Thêmis, mostra por liminares concedidas que está contra atos do presidente e a favor da ciência. Ele comenta também a declaração do procurador Augusto Aras que disse não ver crime no ato de Jair Bolsonaro de sair pelas ruas para falar com a população.

 'Bolsonaro desafiou proibição e os crimes se consumaram' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:36

Para Wálter Maierovich, Bolsonaro violou artigo 268 do Código Penal e cometeu crimes contra a saúde pública ao ignorar quarentena e sair em público durante pandemia de coronavírus. 'Por parte de Bolsonaro houve desobediência intencional, dolosa às proibições', explica. Ele ainda avalia que o presidente acredita 'ser o único com o passo certo ao desafiar ciência'. Ouça a análise.

 Ação pendente no STF pode reduzir vencimentos de ministros em casos de crise | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:28

Wálter Maierovitch afirma que seis dos ministros já consideram inconstitucional a legislação que toca na redução de até 50% da remuneração. O julgamento estava em andamento antes da pandemia. A decisão poderia modificar todos os proventos da magistratura e demais poderes.

 'Bolsonaro está a caminho de perder o mandato' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:41

Wálter Maierovitch avalia que, após 'insano pronunciamento', o presidente pode ser enquadrado no crime 'infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'. Para o comentarista, caberia ao Procurador-Geral da República denunciar o presidente, o que pode levar a um impeachment. Maierovitch acrescenta, ainda, que fala de Bolsonaro sugere 'incidente de insanidade mental'. Ouça a análise.

 'Janaína em um desvario deturpou a lei penal' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:54

Wálter Maierovitch fala da reação da deputada estadual Janaína Paschoal diante da postura de Bolsonaro de comparecer a manifestação de domingo. Ela disse que Bolsonaro cometeu homicídio doloso ao se misturar com participantes do protesto. Maierovitch acrescenta que a deputada resolveu usar o direito para se promover politicamente. 'Homicídio doloso foi pura fantasia, pirotecnia da deputada Janaína Pascoal'. Já o jurista Reale Júnior acertou em cheio em sugerir um exame de sanidade mental no presidente.

 'Fantasmas voltaram para não deixar impunes os assassinos de Herzog' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:38

Lei da Anistia, aprovada pelo Supremo, colocaria pá de cal sobre o caso. No entanto, 'os fantasmas sempre aparecem', diz Maierovitch. Corte Interamericana avalia que os crimes que lesam a humanidade são imprescritíveis, portanto não podem ser anistiados.

 'Decisão de manutenção de prisão preventiva pode impressionar o leigo, mas não se sustenta juridicamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:38

Wálter Maierovitch fala sobre o caso Ronaldinho Gaúcho no Paraguai. 'Ainda está tudo muito nebuloso'. Maierovitch destaca que Ronaldinho está preso preventivamente, mas prova da existência de crime de documento falso não tem sustentação legal. Até agora, prova da materialidade de lavagem de dinheiro não foi apresentada e a comprovação de associação criminosa com uma celebridade paraguaia é muito frágil. Pelos fatos, a prisão não faria sentido.

 'Quem provoca invasão abusiva não pode alegar legítima defesa', diz jurista sobre Paraisópolis | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:36

Wálter Maierovitch comenta as investigações relacionadas ao caso, onde nove pessoas morreram pisoteadas em dezembro de 2019. Para ele, policiais militares causaram a confusão durante um baile funk na tentativa de localizar dois suspeitos e, assim, não podem alegar legítima defesa.

 'Coronel da Força Nacional marchou na direção contrária à indicada pela Constituição' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:07

Wálter Maierivitch destacou que a primeira e preocupante escorregada da Força Nacional. O fato aconteceu no aconteceu no Ceará durante o motim de policiais militares. ‘Bolsonaro sempre foi simpático aos motins para aumentos de soldos e anistias’. O presidente relutou em prorrogar ao prorrogar o decreto autorizador da presença da Força Nacional. Maieróvitch lembra que, e clima de vitória, o chefe da Força Nacional coronel Antônio Aginaldo de Oliveira elogiou os amotinados. 'Em um país sério, o coronel teria sido sumariamente demitido'.

 'Ataque ao Supremo revela inconformismo pelo fim da execução de condenação em segunda instância' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:19

Para Wálter Maierovitch, manifestações contra o Supremo demonstram insatisfação com a decisão que impossibilitou a execução de penas sem trânsito em julgado. O jurista lembra que o tema voltará à pauta da Corte por causa de um ponto do pacote de Sergio Moro, mas destaca que o assunto é complexo e controverso.

 'Como se diz no popular, Bolsonaro baixou a crista' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:25

Wálter Maierovitch analisou os desdobramentos da atitude de Bolsonaro que compartilhou um vídeo convocando o povo para uma manifestação contra o Congresso, a partir da declaração do ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O presidente disse que o vídeo era pessoal. 'Bolsonaro admitiu algo gravíssimo: compartilhar com amigos projeto golpista'.

 'Bolsonaro está tomado por uma incontrolável sanha populista' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:38

Wálter Maierovitch avalia que o presidente, ao tentar colocar o povo contra o Congresso, fere a Constituição, que prevê a harmonia entre os Poderes. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'se comportou como um homem público sensato' ao pregar a paz.

 'Bolsonaro flerta diariamente com o impeachment' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:01

Wálter Maierovitch analisou os desdobramentos da ofensa do presidente Bolsonaro contra a jornalista Patrícia Campos Mello. 'Bolsonraro ofendeu a honra objetiva e subjetiva, ou seja, a dignidade e o decoro da íntegra jornalista Patrícia Campos Mello'.

 'Papa cumpria tarefa espiritual de acolher; já o Lula, não quis morrer pagão' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:42

Analista fala sobre o encontro do ex-presidente brasileiro com o Papa Francisco, no Vaticano. "Erram os que dizem que papa Francisco deu 'um tapa na cara do Brasil' por ter recebido o ex-presidente em audiência privada". Ele diz que, no encontro com Lula, o papa não se apresentou como chefe de Estado. Ou seja, o Estado brasileiro não teve nada a ver com esse encontro, explica. 'O Lula não quis morrer pagão', ironiza.

 'Cabral sabe bem que o trânsito em julgado de condenações no Brasil demora uma eternidade' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:03

Wálter Maierovitch faz uma comparação entre Al Capone e Cabral. 'Não existe na história da política do Rio de Janeiro um ex-governador apanhado pelo Ministério Público que tenha tido o porte de Sérgio Cabral Filho'. A grande jogada de Cabral ao tentar passar a perna na Justiça e no Ministério Público é de conseguir obter a liberdade.

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