Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Juiz pode conversar publicamente com as partes; por mensagens privadas não' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:27:19

Wálter Maierovitch analisa a audiência na CCJ com o ministro Sergio Moro. O comentarista afirma que não existe ilegalidade se a conversa de um magistrado com as partes do processo for conduzida de forma pública. 'No início da denúncia, o ministro dizia que as mensagens eram reais, depois mudou de discurso', afirma Maierovitch.

 Dependendo do tempo para se refazer processos da Lava-jato, aumenta o risco de prescrição | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:57

Wálter Maierovitch fala sobre a troca de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador da Lava-jato Deltan Dallagnol. Ele afirma que, se for reconhecida a falta de imparcialidade de Moro, há riscos que processos como o de Lula possam retroagir ao recebimento da acusação. Ou seja, o ex-presidente deixaria de ser réu. Ele afirma, entretanto, que é um "gigantesco erro avaliatório" achar que os erros de Moro e Dallagnol, se provados, farão a Lava-jato virar pó.

 Entre santos casamenteiros e um 'bafon' brasileiro - só que em Paris | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:21

Maierovitch vai até Valentino, o santo padroeiro dos enamorados, para se inspirar na coluna desta quarta. Ele aproveita a época em que, no Brasil, se comemora outro santo, o Antonio, para falar de fatos criminosos relacionados ao anti-herói - ou ao anti-romântico. Um futebolista que 'encomendou' mulher pela internet, recebeu-a em Paris e ambos protagonizaram um 'bafon' de quinta categoria. Ele discute a territorialidade do suposto crime e outros desdobramentos da história.

 'Toffoli na presidência do Supremo não para de perpetrar bizarrices' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:37

Wálter Maierovitch falou sobre ele ter declarado disposição de assinar um pacto pelo Brasil. Como presidente do Supremo, ele representa os demais ministros. Sem consultá-los, ele promete assinar o pacto pelo Brasil com outros chefes de Poderes. O Toffoli não está constitucionalmente autorizado a celebrar pactos que podem ser vistos como comprometedores da independência do Judiciário e dos próprios ministros do Supremo.

 'Dura lex, sed lex' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:47

Comercial antigo de um produto chamado gumex tomou emprestada a expressão latina de uso corrente na justiça. Eis que o ex-presidente Lula quer sair do regime fechado com base justamente no Dura lex, sed lex, que significa 'a lei é dura, porém, é a lei'. Mas Lula quer pular direto do regime fechado para o sistema aberto. Resta saber se é possível esse salto.

 Rio estuda forma de eliminar riscos para magistrados ameaçados | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:41

Wálter Maierovitch fala sobre ‘Juiz sem rosto’. Na oportunidade, ele lembra que hoje todas as igrejas italianas dobram os sinos para lembrar a morte do magistrado Giovanni Falcone, morto em uma explosão provocada pela Cosa Nostra, que é a máfia siciliana. ‘O Estado não soube protegê-lo’. Maierovitch cita a situação do Rio, ‘temos mais de uma dezena de juízes ameaçados de morte por organizações criminosas. Sem esquecer que em 2011, em Niterói, a juíza Patricia Accioli foi assassinada’.

 'Preso, Cabral continua tentando trapacear' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:21

O ex-governador do RJ diz que quer trabalhar na cadeia, mas 'só quer marcar posição', critica Maierovitch. No áudio, o jurista explica em detalhes essa história citando Paulo Pestana, 'um carioca maiúsculo' da época do Império.

 'Moro não poderia virar mercador e Bolsonaro não poderia prometer cargos futuros' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:15

'Trocar, mercadejar ou negociar' fazer isso nunca se imaginou no Supremo Tribunal Federal. Wálter Maierovitch analisou a declaração de Bolsonaro sobre ter feito um acordo com Sérgio Moro para uma vaga de ministro no STF. A fala causou espanto entre os cultores do Direito. Moro desmentiu o acordo.

 As idas e vindas das prisões de Temer e coronel Lima | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:39

Ex-presidente já está no seu lar, doce lar. A questão é saber se a decisão pela soltura foi acertada. A prisão preventiva de ambos era necessária. No entanto, existe um porém: os quatro ministros julgadores deixaram claro que as atividades ilícitas atribuídas a Temer já tinham se encerrado. Diante disso, entenderam que as prisões dele e do 'laranja' Lima não eram necessárias.

 ‘Suspensão de pregão eletrônico do Supremo durou menos que uma digestão’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:37

Wálter Maierovitch Supremo Tribunal Federal ordenou pregão eletrônico para seleta compra de alimentos e vinhos. Mas, uma liminar deu uma indigestão geral e suspendeu o pregão licitatório com autorização de R$ 1,1 milhão. A liminar foi dada pela juíza Solange Salgado. No entanto, segundo Maierovitch, a restrição durou menos que uma digestão e pouco mais que um intervalo entre refeições. Com isso, o Supremo poderá voltar a comprar alimentos e vinhos seletos.

 Saída do Coaf da pasta da Justiça só interessa a corruptos e criminosos | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:18

Maierovitch dá uma verdadeira aula sobre o funcionamento do Coaf. Lembra que estamos falando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que faz parte de uma rede mundial de troca de informações entre países. Grupo opera 180 unidades financeiras, cada uma no estilo do Coaf. No alvo dos trabalhos, a lavagem de dinheiro. É claro que ele precisa ficar perto da pasta da Justiça.

 'O interesse público está acima do interesse privado' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:44

‘Ninguém poderá por ser titular de uma propriedade privada, matar um intruso que ousar ultrapassar os seus limites’. Wálter Maierovitch diz que o projeto que Bolsonaro diz que vai apresentar será declarado inconstitucional. ‘A Constituição ao mostrar que o direito de propriedade não é sagrado e absoluto, como imagina Bolsonaro, continua a permitir as desapropriações por utilidade e necessidades públicas’.

 'Faroeste pode vir por aí' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:57

Wálter Maierovitch comenta movimento do governo Bolsonaro de flexibilizar a legislação sobre armamento no país.

 Lula deve sair do regime fechado bem antes de setembro | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:03

De acordo com Walter Maierovitch, uma vez que o estado não colocou à disposição o trabalho, o ex-presidente pode ter o direto à remissão de pena. Além disso, o fato de ele ter lido livros durante a prisão também pode diminuir ainda mais os dias em que ficará no regime fechado. Lula pode ser mandado para prisão domiciliar se não houver vaga em prisões de regimes semiabertos. Se for esse o cenário, ele irá para casa sem tornozeleira eletrônica, que só cabe na fase cautelar.

 'Decisão do STJ de reduzir pena estava dentro do previsto' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:41

Para Wálter Maierovich, defesa de Lula vai se fixar na tese de que pena só deveria ser cumprida após trânsito em julgado. Ele diz que decisão abre precedente para que Lula consiga que o regime seja transformado em domiciliar.

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