Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 Toffoli, Lewandowski e Gilmar não decidiram como juízes togados, mas como censores | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:29

Ao decidir extrair depoimentos da família Odebrecht de Curitiba e levar para São Paulo, os ministros da 2ª Turma foram longe demais. Não cabe a quem não vai instruir ou julgar um procedimento criminal dizer o que deve ser retirado ou juntado.

 Casos Aécio e Demóstenes reportam ao século XIX | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:53

O barão Otto Von Bismarck já dizia: ‘nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada’. Demóstenes mente aos eleitores. Ele quer se livrar da sombra do bicheiro Cachoeira e silencia sobre conteúdo do grampo. Já Aécio diz que vai provar sua inocência, quando o encargo disso compete ao Ministério Público. Ele usa argumentos voltados para a sua sobrevivência política em vésperas de eleição.

 Casos Aécio e Demóstenes reportam ao século XIX | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:53

O barão Otto Von Bismarck já dizia: ‘nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada’. Demóstenes mente aos eleitores. Ele quer se livrar da sombra do bicheiro Cachoeira e silencia sobre conteúdo do grampo. Já Aécio diz que vai provar sua inocência, quando o encargo disso compete ao Ministério Público. Ele usa argumentos voltados para a sua sobrevivência política em vésperas de eleição.

 Palocci não deve se enganar com falsas esperanças | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:54

Ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, disse ser necessária a manutenção da prisão cautelar de Palocci para garantia da ordem pública porque tem receio de reiteração criminosa. Decisão de Moro pela prisão também está bem fundamentada. Pela soltura, Palocci deve ter quatro votos: Marco Aurélio, Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes.

 Palocci não deve se enganar com falsas esperanças | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:54

Ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, disse ser necessária a manutenção da prisão cautelar de Palocci para garantia da ordem pública porque tem receio de reiteração criminosa. Decisão de Moro pela prisão também está bem fundamentada. Pela soltura, Palocci deve ter quatro votos: Marco Aurélio, Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes.

 Após manobra, Cármen Lúcia poderá ser confrontada com o termo 'golpe' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:48

A presidente do STF engendrou a pauta do tribunal para que, antes de haver definição sobre a prisão em 2ª instância, fosse votado o habeas corpus de Lula. A atitude, que contrariou ministros e determinou o resultado do julgamento, poderá ser interpretada pelas ruas como um golpe.

 Após manobra, Cármen Lúcia poderá ser confrontada com o termo 'golpe' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:48

A presidente do STF engendrou a pauta do tribunal para que, antes de haver definição sobre a prisão em 2ª instância, fosse votado o habeas corpus de Lula. A atitude, que contrariou ministros e determinou o resultado do julgamento, poderá ser interpretada pelas ruas como um golpe.

 STF está numa 'sinuca de bico' no julgamento do habeas corpus de Lula | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:46

O dispositivo sempre prevê uma figura acusada de coação. No caso do pedido da defesa do ex-presidente, essa figura é o STJ. O que ocorre é que a Corte negou habeas corpus preventivo a Lula baseada em jurisprudência do STF.

 STF está numa 'sinuca de bico' no julgamento do habeas corpus de Lula | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:46

O dispositivo sempre prevê uma figura acusada de coação. No caso do pedido da defesa do ex-presidente, essa figura é o STJ. O que ocorre é que a Corte negou habeas corpus preventivo a Lula baseada em jurisprudência do STF.

 Habeas corpus preventivo é remédio constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:36

O entendimento é de que não houve abuso. Além disso, o STF tem jurisprudência orientada no sentido de caber a execução provisória de condenação não definitiva.

 Habeas corpus preventivo é remédio constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:36

O entendimento é de que não houve abuso. Além disso, o STF tem jurisprudência orientada no sentido de caber a execução provisória de condenação não definitiva.

 'Todas as pessoas são presumidamente inocentes até que sejam condenadas definitivamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

 'Todas as pessoas são presumidamente inocentes até que sejam condenadas definitivamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

 Barroso e Fachin acertaram ao autorizar inquéritos para investigar Temer | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:47

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

 Barroso e Fachin acertaram ao autorizar inquéritos para investigar Temer | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:47

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

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