Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Janaína em um desvario deturpou a lei penal' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:54

Wálter Maierovitch fala da reação da deputada estadual Janaína Paschoal diante da postura de Bolsonaro de comparecer a manifestação de domingo. Ela disse que Bolsonaro cometeu homicídio doloso ao se misturar com participantes do protesto. Maierovitch acrescenta que a deputada resolveu usar o direito para se promover politicamente. 'Homicídio doloso foi pura fantasia, pirotecnia da deputada Janaína Pascoal'. Já o jurista Reale Júnior acertou em cheio em sugerir um exame de sanidade mental no presidente.

 'Fantasmas voltaram para não deixar impunes os assassinos de Herzog' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:38

Lei da Anistia, aprovada pelo Supremo, colocaria pá de cal sobre o caso. No entanto, 'os fantasmas sempre aparecem', diz Maierovitch. Corte Interamericana avalia que os crimes que lesam a humanidade são imprescritíveis, portanto não podem ser anistiados.

 'Decisão de manutenção de prisão preventiva pode impressionar o leigo, mas não se sustenta juridicamente' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:38

Wálter Maierovitch fala sobre o caso Ronaldinho Gaúcho no Paraguai. 'Ainda está tudo muito nebuloso'. Maierovitch destaca que Ronaldinho está preso preventivamente, mas prova da existência de crime de documento falso não tem sustentação legal. Até agora, prova da materialidade de lavagem de dinheiro não foi apresentada e a comprovação de associação criminosa com uma celebridade paraguaia é muito frágil. Pelos fatos, a prisão não faria sentido.

 'Quem provoca invasão abusiva não pode alegar legítima defesa', diz jurista sobre Paraisópolis | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:36

Wálter Maierovitch comenta as investigações relacionadas ao caso, onde nove pessoas morreram pisoteadas em dezembro de 2019. Para ele, policiais militares causaram a confusão durante um baile funk na tentativa de localizar dois suspeitos e, assim, não podem alegar legítima defesa.

 'Coronel da Força Nacional marchou na direção contrária à indicada pela Constituição' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:07

Wálter Maierivitch destacou que a primeira e preocupante escorregada da Força Nacional. O fato aconteceu no aconteceu no Ceará durante o motim de policiais militares. ‘Bolsonaro sempre foi simpático aos motins para aumentos de soldos e anistias’. O presidente relutou em prorrogar ao prorrogar o decreto autorizador da presença da Força Nacional. Maieróvitch lembra que, e clima de vitória, o chefe da Força Nacional coronel Antônio Aginaldo de Oliveira elogiou os amotinados. 'Em um país sério, o coronel teria sido sumariamente demitido'.

 'Ataque ao Supremo revela inconformismo pelo fim da execução de condenação em segunda instância' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:19

Para Wálter Maierovitch, manifestações contra o Supremo demonstram insatisfação com a decisão que impossibilitou a execução de penas sem trânsito em julgado. O jurista lembra que o tema voltará à pauta da Corte por causa de um ponto do pacote de Sergio Moro, mas destaca que o assunto é complexo e controverso.

 'Como se diz no popular, Bolsonaro baixou a crista' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:25

Wálter Maierovitch analisou os desdobramentos da atitude de Bolsonaro que compartilhou um vídeo convocando o povo para uma manifestação contra o Congresso, a partir da declaração do ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O presidente disse que o vídeo era pessoal. 'Bolsonaro admitiu algo gravíssimo: compartilhar com amigos projeto golpista'.

 'Bolsonaro está tomado por uma incontrolável sanha populista' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:38

Wálter Maierovitch avalia que o presidente, ao tentar colocar o povo contra o Congresso, fere a Constituição, que prevê a harmonia entre os Poderes. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'se comportou como um homem público sensato' ao pregar a paz.

 'Bolsonaro flerta diariamente com o impeachment' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:01

Wálter Maierovitch analisou os desdobramentos da ofensa do presidente Bolsonaro contra a jornalista Patrícia Campos Mello. 'Bolsonraro ofendeu a honra objetiva e subjetiva, ou seja, a dignidade e o decoro da íntegra jornalista Patrícia Campos Mello'.

 'Papa cumpria tarefa espiritual de acolher; já o Lula, não quis morrer pagão' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:42

Analista fala sobre o encontro do ex-presidente brasileiro com o Papa Francisco, no Vaticano. "Erram os que dizem que papa Francisco deu 'um tapa na cara do Brasil' por ter recebido o ex-presidente em audiência privada". Ele diz que, no encontro com Lula, o papa não se apresentou como chefe de Estado. Ou seja, o Estado brasileiro não teve nada a ver com esse encontro, explica. 'O Lula não quis morrer pagão', ironiza.

 'Cabral sabe bem que o trânsito em julgado de condenações no Brasil demora uma eternidade' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:03

Wálter Maierovitch faz uma comparação entre Al Capone e Cabral. 'Não existe na história da política do Rio de Janeiro um ex-governador apanhado pelo Ministério Público que tenha tido o porte de Sérgio Cabral Filho'. A grande jogada de Cabral ao tentar passar a perna na Justiça e no Ministério Público é de conseguir obter a liberdade.

 'Para a investigação criminal, o ex-capitão Adriano interessava vivo' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:46

Wálter Maierovitch aborda a morte pela polícia do ex-capitão da BOPE, Adriano da Nóbrega, suspeito de comandar o Escritório do Crime, grupo suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para o comentarista, o caso ganhou 'novas cores' com a morte de Adriano. Maierovitch ainda fala sobre a relação do ex-policial com a família Bolsonaro e a possibilidade de federalização do caso.

 Fuga de 75 presos do presídio de Pedro Juan Cabalero custou R$ 6 milhões ao PCC | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:01

Walter Maierovitch afirma que a polícia paraguaia revelou que a organização criminosa tinha até um plano B, que era um túnel que foi cavado enquanto os funcionário e administração do presídio fingiam que não viam nada.

 Time do Supremo Tribunal Federal volta a campo sem o melhor jogador | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:26

Celso de Mello está afastado para tratamento de saúde. Maierovitch destaca 'a defesa da Constituição e da liberdade de expressão' por parte do ministro. Ele não estará presente em julgamentos importantes que devem entrar na pauta nos próximos meses, como a suspeição de Sergio Moro.

 'Desconfiança bilateral alimenta queda de braço entre Bolsonaro e Moro' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:10

Wálter Maierovich comenta que, em nosso sistema jurídico, não pode haver disputa entre ministro e presidente. No entanto, o que ocorre na política é diferente. Para Maierovich, relação de Bolsonaro e Moro começa a ficar insustentável, já que são vários os atritos entre os dois. 'Bolsonaro colocou Moro na frigideira', comenta.

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