Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Governos estadual e federal não tem um plano para contrastar o crime organizado do Rio' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:21

Wálter Maierovitch fala do poder paralelo que se formou no vazio deixado pela segurança pública. Maierovitch comenta reportagem do jornal O Globo que mostra que os paramilitares estão fazendo ligações clandestinas de luz e cobram taxas de moradores. Moradores de territórios dominados pagam sem protestar. Resistir significa muito mais do que ficar sem energia, significa ficar sujeito a pena de morte ou despejo do próprio imóvel.

 'A senadora Simone Tebet passou dos limites' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:54

Comentarista critica a forma com que a presidente da CCJ do Senado está agindo para apressar a votação da prisão em segunda instância. 'A senadora Simone Tebet está a atrapalhar ao invés de ajudar. Ela joga para a torcida e flerta com o populismo'. Ele explica: 'Hoje, a CCJ do Senado aprovou o projeto que muda o Código de Processo Penal. Assim, a mesa do Senado poderá levar o projeto já diretamente para a Câmara. Todo mundo sabe que a grande maioria dos cidadãos brasileiros é favorável à mudança para pôr fim à impunidade'. No entanto, ele bem ressalva, existe sempre uma medida para as coisas, ou seja, certos limites para elas.

 'Homens fardados e armados atravessaram o marco separatório entre o legal e o ilegal' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:04

Wálter Maierovitch fala dos desdobramentos da tragédia na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, com a morte de nove pessoas e 12 feridos. ‘À luz da Legislação e do bom senso essa linha não poderia jamais ser ultrapassada pela Polícia Militar, até porque, eram previsíveis os riscos de violações a direitos fundamentais como a vida e a integridade física’.

 Lula, vencido e não convencido | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:46

Comentarista fala sobre postura do ex-presidente Lula que insiste, segundo ele, em reformar decisões da justiça sobre suas acusações. 'Ele foi vencido na apelação do sítio de Atibaia e não ficou convencido'. Lula aproveitou um pedido de habeas corpus pendente no Supremo e encaixou ali um fato novo, tudo para buscar anulação do seu julgamento.

 'Mau momento para Lula começou a partir de entrevista de seu advogado' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:22

Wálter Maierovith destaca a entrevista concedida pelo defensor de Lula para a revista Veja. Sobre as benfeitorias realizadas no sítio de Atibaia, o advogado disse que elas foram feitas à revelia do ex-presidente. As obras foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS que realizam somente obras grandiosas e públicas. 'Isso até um desavisado comprador de terreno na Lua sabe'. No julgamento de ontem do STF, nenhuma tese defensiva foi acolhida na apelação de Lula.

 Decisão do TRF-4 pode ser questionada - chegando, inclusive, até o Supremo | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:30

Wálter Maierovitch explica os trâmites envolvendo o resultado da votação desta quarta-feira no Tribunal. Desembargadores decidiram aumentar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia de 12 para 17 anos de prisão.

 'Toffoli é o Rolando Lero de toga' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:34

Wálter Maierovitch analisou o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no julgamento sobre a legalidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização da Justiça. O comentarista afirmou que o ministro leu o voto por quatro horas e foi tão confuso que a assessoria divulgou que Toffoli ia se explicar melhor no início da sessão desta quinta-feira.

 Não é verdade que caso Queiroz não tenha nada a ver com discussão no STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:11:44

Dias Toffoli começou alertando que o senador Flávio Bolsonaro não estaria em julgamento, o que não é verdade. STF analisa uso de dados fiscais sigilosos sem autorização da Justiça.

 'Congresso tem tábua de salvação para se agarrar na decisão sobre segunda instância' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:38

Wálter Maierovitch analisou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O comentarista afirmou que uma proposta de 2011 feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal naquele ano, Cezar Peluso, defende a existência de apenas duas instâncias, o que agilizaria os processos. 'A proposta acabaria com a indústria dos recursos e manobras que retardam o andamento dos processos', diz Maierovitch.

 'O GPS e a chave da cadeia ficaram no bolso da toga do Toffoli' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:46

Maierovitch avalia que a Constituição de 1988 não pode ser esticada ou reduzida de tamanho ao sabor dos ventos. Ou ainda ser trocada por outra, como sugeriu o presidente do Senado. O debate vem à tona com os desdobramentos jurídicos sobre prisão após condenação em segunda instância. Para defender a tese de que não se pode mexer e remexer na Carta Magna, ele recorre à lenda da 'Cama de Procrusto'. Confira no áudio.

 Não cabe emenda constitucional para derrubar cláusula pétrea | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:27

Wálter Maierovitch explica em que casos os presos podem ser beneficiados pela decisão desta quinta-feira do STF e afirma: só com uma nova Constituição o entendimento seria alterado. Não há nada que os parlamentares podem fazer, segundo o jurista. 'Veremos se Lula vai usar a soltura com sabor de absolvição, o que, até o momento, não ocorreu', diz.

 Recado de Dias Toffoli a senadores é o mesmo que dizer que 'camelo é uma abóbora' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:15

O presidente do STF sinalizou que vai votar contra a prisão de condenados em segunda instância e sugeriu que o Congresso derrube cláusula pétrea sobre a presunção de inocência por emenda constitucional, mas Wálter Maierovitch lembra que uma cláusula pétrea só pode ser suprimida com nova Constituição. Placar de julgamento deve terminar empatado em 5 a 5 e o presidente da Corte deve dar o voto de minerva. 'Não teremos VAR para revelar se ele vai votar segundo a sua consciência técnico-jurídica ou de acordo com a sua conveniência política', afirma o comentarista.

 Na votação sobre segunda instância, o 'golden goal' será do Toffoli | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:37

Maierovitch recorre a uma remotíssima peça do autor Oduvaldo Vianna Filho para comentar a expectativa em torno da sessão do STF que vai decidir a possibilidade de execução provisória da pena de prisão. O título da peça é 'Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'. Deverá caber ao presidente do STF Dias Toffoli desempatar o placar. 'Se ele correr o bicho pega, se ele ficar o bicho come', brinca o analista.

 'O estrebuchar do presidente Bolsonaro foi despropositado' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:53

Wálter Maierovitch analisa os desdobramentos do depoimento do porteiro no caso Marielle. Maierovitch destaca que em um regime Republicano todos são iguais perante a lei e não existe pessoa acima de suspeita. Ele acrescenta que Bolsonaro depois de mencionado pelo porteiro ficou sujeito a averiguações e tudo ficou esclarecido.

 'Política criminal não é uma colcha de retalhos' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:30

Presidente do STF, Dias Tóffoli, sugeriu ao Congresso uma remenda à política criminal brasileira e quer impedir a prescrição em caso de recurso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gostou da proposta. Para Maieróvitch, o ministro partiu para o populismo fingindo estar preocupado com a impunidade às vésperas do julgamento da prisão em segunda instância, onde ele pode desagradar a população com seu voto.

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