Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 Rio estuda forma de eliminar riscos para magistrados ameaçados | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:41

Wálter Maierovitch fala sobre ‘Juiz sem rosto’. Na oportunidade, ele lembra que hoje todas as igrejas italianas dobram os sinos para lembrar a morte do magistrado Giovanni Falcone, morto em uma explosão provocada pela Cosa Nostra, que é a máfia siciliana. ‘O Estado não soube protegê-lo’. Maierovitch cita a situação do Rio, ‘temos mais de uma dezena de juízes ameaçados de morte por organizações criminosas. Sem esquecer que em 2011, em Niterói, a juíza Patricia Accioli foi assassinada’.

 'Moro não poderia virar mercador e Bolsonaro não poderia prometer cargos futuros' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:15

'Trocar, mercadejar ou negociar' fazer isso nunca se imaginou no Supremo Tribunal Federal. Wálter Maierovitch analisou a declaração de Bolsonaro sobre ter feito um acordo com Sérgio Moro para uma vaga de ministro no STF. A fala causou espanto entre os cultores do Direito. Moro desmentiu o acordo.

 ‘Suspensão de pregão eletrônico do Supremo durou menos que uma digestão’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:37

Wálter Maierovitch Supremo Tribunal Federal ordenou pregão eletrônico para seleta compra de alimentos e vinhos. Mas, uma liminar deu uma indigestão geral e suspendeu o pregão licitatório com autorização de R$ 1,1 milhão. A liminar foi dada pela juíza Solange Salgado. No entanto, segundo Maierovitch, a restrição durou menos que uma digestão e pouco mais que um intervalo entre refeições. Com isso, o Supremo poderá voltar a comprar alimentos e vinhos seletos.

 'O interesse público está acima do interesse privado' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:44

‘Ninguém poderá por ser titular de uma propriedade privada, matar um intruso que ousar ultrapassar os seus limites’. Wálter Maierovitch diz que o projeto que Bolsonaro diz que vai apresentar será declarado inconstitucional. ‘A Constituição ao mostrar que o direito de propriedade não é sagrado e absoluto, como imagina Bolsonaro, continua a permitir as desapropriações por utilidade e necessidades públicas’.

 Lula deve sair do regime fechado bem antes de setembro | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:03

De acordo com Walter Maierovitch, uma vez que o estado não colocou à disposição o trabalho, o ex-presidente pode ter o direto à remissão de pena. Além disso, o fato de ele ter lido livros durante a prisão também pode diminuir ainda mais os dias em que ficará no regime fechado. Lula pode ser mandado para prisão domiciliar se não houver vaga em prisões de regimes semiabertos. Se for esse o cenário, ele irá para casa sem tornozeleira eletrônica, que só cabe na fase cautelar.

 Se Dodge levar sua posição ao plenário, 'portaria de Toffoli será cassada por 7 contra 4' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:33

Wálter Maierovitch declara: "se quiserem conhecer o vilão. De-lhe o bastão". Ele afirma que, no momento, especula-se que os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanhariam Tofolli e Moraes e se declarariam a favor do inquérito. Outra solução seria analisar a portaria em sessão administrativa: ou seja, secreta, sigilosa.

 ‘Está insuportável o clima brasileiro de radicalizações’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Wálter Maierovitch destaca duas tragédias cariocas que ilustram este clima: militares mataram o ocupante de uma moto, em Realengo. Já, em Guadalupe, militares fuzilaram o carro de uma família. Foram 80 disparos. Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas. O clima é influenciado por discursos que pregam a violência e o agir fora da lei.

 'Barroso pregou a justiça popular e não a constitucional' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:55

Wálter Maierovich classificou de populista a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Barroso disse que o Supremo pode perder a legitimidade se não conseguir corresponder ao sentimento da sociedade. Ele se referia a decisão que o Supremo deverá tomar, no próximo dia 10, sobre a constitucionalidade da execução provisória da condenação criminal imposta em segundo grau de jurisdição. Para o cidadão comum, o Supremo vai decidir se Lula vai ou não vai continuar preso.

 Lula tenta se 'salvar' de condenação usando ato do STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:04:36

Em recurso já apresentado, o ex-presidente Lula tenta rever condenação em primeiro e segundo graus por corrupção e lavagem de dinheiro. Pedido dele acontece após iniciativa do STF que determina que os tribunais eleitorais julguem crimes ligados a caixa 2. O ex-presidente tenta, então, anular processo do apartamento de Guarujá caso este se desloque o processo para a Justiça Eleitoral. Dito tudo isso, no entanto, é importante lembrar que Lula não foi acusado de crime eleitoral nem as provas conduzem a isso. Para quem tem 'olhos de ver', está claro: a condenação passa longe disso.

 ‘Toffoli e Moraes não poderão obrigar o MP a engolir apuração feita por autoridade sem poder de investigação’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:22

Wálter Maierovitch analisa a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. Ele destaca que juiz não pode investigar. Maierovitch acrescenta que, todo Bacharel em Direito, incluindo os reprovados no Exame da OAB, sabe que compete ao Ministério Público a iniciativa para propor ação penal pública. O representante do MP para propor isso precisa de elementos.

 Maduro poderá ser processado no Tribunal Penal Internacional | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:38

Wálter Maierovitch explica que o tribunal tem competência para processar e julgar em única instância os crimes contra a humanidade, os genocídios, os delitos de guerra e as agressões internacionais. Caberá ao procurador, que atua junto ao órgão, se convencer de que o Maduro impôs a Venezuela uma ditadura e cometido crimes contra direitos humanos.

 ‘O voto do ministro Celso de Mello entra para a história do Supremo’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:26

O ministro Celso de Mello votou a favor da criminalização da homofobia. O voto dele durou cerca de dez horas e ocupou duas sessões. Wálter Maierovitch analisa que o tema e as consequências exigiram um voto marcante e detalhado.

 Dedicado e incorruptível, promotor Lincoln Gakiya cumpriu o seu dever | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:26

No âmbito da Justiça, uma das funções mais difíceis é a desempenhada pelo Ministério Público. Prova disso foi a decisão do promotor Lincoln Gakiya, que levou à transferência de membros de facções criminosas - incluindo Marcola - a presídios federais. Ele cumpriu seu dever, com risco de perder a vida. E agora cabe às forças de ordem do estado dar a ele proteção. Doria mudou, finalmente, a acovardada linha política adotada pelos governadores anteriores.

 Existe prova farta contra Lula no caso do sítio de Atibaia | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:11:44

Condenado a 12 anos e 11 meses, ex-presidente não pode bater na tecla de que não havia provas, como fez no caso do tríplex do Guarujá. Agora, são abundantes e reveladoras da responsabilidade criminal dele. Wálter Maierovitch explica que o conjunto probatório indicou que as reformas e benfeitorias no sítio foram executadas em um plano criminoso e graças ao poder que detinha Lula.

 'Flávio Bolsonaro virou um morto político' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:27

Para Wálter Maierovich, o senador eleito deveria renunciar ao mandato depois de ligações com milicianos virem a público. Ele entende que, como jurista, Flávio deveria entender que a segurança da população é feita por órgãos públicos, e não por milícias privadas, já defendidas pelo filho do presidente. 'Jair Bolsonaro agregou os filhos como se eles fossem membros do Executivo', afirma Maierovich.

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