Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Em meio ao caso JBS, há uma forte corrente no Brasil tentando desmoralizar as colaborações. Em 1963, nos Estados Unidos, o criminoso Joe Valachi resolveu delatar a máfia americana.

Presidente quer tornar acusação fraca antes de chegar na Câmara. Denúncia fala em obstrução de justiça e formação de organização criminosa transnacional.

Será que a segunda denúncia contra Temer terá o mesmo fim da primeira? Quando Janot denunciou o presidente pela primeira vez, a Câmara dos Deputados não permitiu que o STF recebesse as acusações. A grande novidade dessa vez é a denúncia de organização criminosa transnacional, formada para atuar dentro e fora do país.

A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo. O ministro do STF teria se encontrado com o advogado da J&F, Francisco de Assis. Não se sabe onde ocorreu a reunião. Joesley teria aparecido sem ser convidado e a conversa continuou.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos apontou que o ministro do STF foi desaprovado por 67% dos entrevistados. O ex-presidente Lula aparece na sequência, com 66%. O ministro Gilmar perde em descrédito pelos políticos, ou seja, Temer, Aécio, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e José Serra.

Os partidos políticos são entidades privadas. Pela natureza jurídica privada, as legendas devem se sustentar com as próprias pernas. Ou seja, com os recursos obtidos junto aos seus filiados e pessoas físicas simpatizantes.

O encontro fora da agenda de Raquel Dodge com Temer pegou mal. Ela deveria ter tido o cuidado dos colegas da força-tarefa de Curitiba que recusaram um encontro com Temer fora da agenda às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff.

O juiz Flavio Roberto de Souza passou a desfrutar dos bens apreendidos do empresário Eike Batista. Esse tipo de apropriação de bens alheios por um funcionário público é tipificado no código penal com o nome de peculato desvio. O magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.

Caberá à primeira turma da Casa restaurar o afastamento imposto por Edson Fachin ou embarcar na tese de Marco Aurélio da separação de poderes e de se tratar de questão interna da corporação, ou seja, da Câmara. Quanto à prisão cautelar de Aécio, é bom lembrar que ela esbarra numa proibição constitucional. A Constituição diz que deputados e senadores, uma vez diplomados, só podem ser presos em flagrante delito. Não cabe a prisão preventiva pedida por Janot.

Para Graziela Machado da Costa e Silva, as manifestações do trio peemedebista não passaram da 'esfera da cogitação'. Eles apenas cogitaram em 'melar' a Lava-jato e de acabar com os acordos de delação premiada e de leniência.

As alterações feitas na Comissão para garantir votos ao presidente são admitidas pelo regimento interno da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse ao jornal 'O Globo' disse que aprova as alterações e, com isso, revelou seu padrão ético e moral.

É possível perceber que a estratégia do governo de trocar integrantes da CCJ para garantir votos a Temer é inútil. Os votos valem no plenário, onde os deputados excluídos da Comissão estarão presentes.

O advogado de Temer entregou hoje na CCJ da Câmara a defesa de Temer. A defesa jogou para a plateia e para políticos. A defesa coloca a questão da gravação e diz que ela é ilícita, duvidosa. Outro ponto da defesa é que a denúncia seria uma ficção. A defesa fala também que não existe indício de vantagem financeira pelo Temer. Todas essas questões são matérias exclusivas do Supremo. A estratégia da defesa é tentar desqualificar a denúncia.

Os políticos apelidaram Geddel Vieira Lima de jacaré. Isso pela voracidade de abocanhar tudo que dê vantagens. Ele está sendo investigado por liderar esquema de propina para atender empresários em liberações do Fundo de Garantia.

No campo da lógica, não seria possível a irmã de Aécio, Andrea Neves, continuar em prisão fechada enquanto o senador está livre. Os supremos ministros perceberam que o bom senso jurídico estava em risco e decidiram conceder prisão domiciliar a Andrea.