STF fará acrobacia jurídica para manter Aécio Neves nas funções de senador




Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Summary: Caberá à primeira turma da Casa restaurar o afastamento imposto por Edson Fachin ou embarcar na tese de Marco Aurélio da separação de poderes e de se tratar de questão interna da corporação, ou seja, da Câmara. Quanto à prisão cautelar de Aécio, é bom lembrar que ela esbarra numa proibição constitucional. A Constituição diz que deputados e senadores, uma vez diplomados, só podem ser presos em flagrante delito. Não cabe a prisão preventiva pedida por Janot.