Summary: O juiz Flavio Roberto de Souza passou a desfrutar dos bens apreendidos do empresário Eike Batista. Esse tipo de apropriação de bens alheios por um funcionário público é tipificado no código penal com o nome de peculato desvio. O magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.
