Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

O presidente Michel Temer não foi cassado e a Justiça perdeu a credibilidade. Basta ver os votos que foram dados. Dois ministros se apoiaram em leis que já foram revogadas para justificar o voto. Fato notório independe de provas. Todo mundo sabe, todo mundo conhece. Era o caso dessa ação da chapa Dilma-Temer.

Para Wálter Maierovitch, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral vem se estendendo por discussões periféricas do processo. O especialista destacou o mérito do relator do processo em comprovar, a partir de documentos, as irregularidades na campanha eleitoral vitoriosa em 2014.

É possível estabelecer paralelos entre o julgamento do peemedebista e o imperador romano Júlio César quando, com o seu exército, arriscou a travessia proibida do rio Rubicão. Se for cassado, caberá recurso ao Supremo. Para se manter na presidência, Temer terá de buscar, no próprio STF, uma liminar.

Comentarista Wálter Maierovitch diz que se o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, apoiar a mudança da Polícia Federal, ele vai agir como advogado do presidente Michel Temer e não como Ministro.

Tropas são convocadas quando esgotadas as forças estaduais de segurança. Questão não é só policial, mas de proteção do Estado. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, Exército foi acionado para proteger prédios públicos.

O presidente, no entanto, voltou a bater a tecla na equivocada tese de pedir uma apuração rápida. Na visão míope de Temer, nenhum crime ficará comprovado.

No currículo dele, consta ter suado a camisa para levar adiante a Lava-jato e ter dado mão forte aos procuradores de Curitiba. É bom lembrar que compete com exclusividade ao presidente da República escolher o procurador-geral, que é o chefe do Ministério Público Federal.

Pedido de suspensão de Gilmar Mendes e interrogatório de Lula provocam tensão. Pela primeira vez na história do STF a parcialidade de um juiz é colocada em suspeita. Sobre o ex-presidente, interrogatório é um meio de defesa e ele pode se manter em silêncio.

Os criminosos também difundiram o medo entre os moradores ao incendiar ônibus e impedir que mais de cinco mil fossem às escolas. Os ataques foram uma resposta ao que os bandidos consideraram uma 'ousadia' da polícia.

O assunto é questão jurídica sobre o deferimento pelo juiz Sérgio Moro do depoimento de 87 testemunhas arroladas pelo Lula. A acusação processual é complexa. Sérgio Moro parece querer reconsiderar a decisão. Tudo que a defesa do Lula quer é que Moro reduza o número de testemunhas defensivas. Se isso ocorrer, Moro abriria caminho para a defesa de Lula tentar anular o processo por ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa.

Se o ex-presidente for condenado pelo juiz Moro ou pelo STF, ele cairia na ficha limpa e estaria impedido de concorrer à presidência em 2018. Quanto mais tempo o processo correr, maior é a chance de prescrever.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também foi citado. Na lista de suspeitos, estão os eternos presidenciáveis José Serra e Aécio Neves. Por não ter foro privilegiado, Lula não foi relacionado.

Ao contrário do que foi anunciado na pauta do TSE, não houve julgamento sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Os ministros resolveram ouvir mais quatro testemunhas. Depois disso, haverá a reabertura de prazo de cinco dias para alegações finais. Se a cassação não for julgada até o fim do mandato presidencial, a ação será extinta. Se a chapa for cassada teremos eleições indiretas.

Condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, ex-presidente da Câmara era o destinatário final de um esquema de corrupção que envolvia vários países. Elogios de Moro a Teori Zavascki no momento da condenação eram dispensáveis.

Com cifras menores esquema de corrupção italiano visava só o dinheiro, o brasileiro ameaça a democracia. Além disso, a Lava–Jato se expandiu para diversos países, enquanto a Máfia de Roma Capital se concentrou na prefeitura da capital italiana.