Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

O recurso do Ministério Público foi aceito e a pena subiu para 12 anos e 1 mês. A outra observação interessante é que não vai sair mandado de prisão enquanto houver um recurso tramitando pelo Tribunal Regional Federal.

Usando uma linguagem futebolística, se trata da primeira partida da repescagem das eliminatórias da Copa do Mundo. Lula perdeu um jogo e vai para outro. O jogo jurídico vai continuar.

Ele também tem uma parcela de responsabilidade no acirramento de ânimos. O presidente do TRF da 4ª Região, fora dos autos, elogiou a sentença condenatória de Moro contra Lula. Ele declarou que a sentença era ‘irretocável’.

A liminar de um juiz de Niterói suspendendo a posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho foi mantida. O governo pretende recorrer ao Supremo para reverter a situação.

Ele pré-julga, fala fora dos autos, ofende colegas de toga e se intromete na política partidária: ele influiu Temer na escolha da nova procuradora-geral da República. De quebra, ele mantém atividade em instituto de ensino em completa violação à lei Orgânica da Magistratura nacional.

Gilmar Mendes acertou em cheio. A lei processual obriga a intimação para que alguém se apresente a autoridade. Se o intimado não atender o chamamento será conduzido coercitivamente.

O Brasil possui a terceira maior população de presos em regime fechado do mundo. A reincidência no crime é de cerca de 80%. O objetivo de ressocializar presos nunca será alcançado.

A primeira vista parece que o Congresso e o Supremo estão em disputa para ver quem decide primeiro sobre a redução do alcance do foro privilegiado. Mas, na verdade, não existe disputa - existem interesses em busca de preservações.

Foragido há 44 anos e sem sair da Sicília, ele é considerado o 'poderoso dos poderosos' na região. Filme 'Poderoso Chefão' conta as histórias reais da comuna italiana de Corleone.

Declaração de Luiz Fux sobre Lula serve de argumento para a defesa do ex-presidente. O ministro declarou que Lula não deve concorrer à presidência em 2018.

No começo do mandato não era assim. Pelas frases, ela revelava indignação com diante da escalada da corrupção. A cada sessão ela decepciona. Recentemente, ela deu o voto de desempate que acabou beneficiando Aécio Neves.

Decisão político-administrativa tomada pelo ex-presidente Lula pode ser revogada pelo atual chefe do governo federal.

O Senado julga se a decisão da 1ª Turma do Supremo referente ao Aécio Neves deve ser cassada ou mantida. A votação é aberta.

O relator da segunda denúncia contra Temer na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada, propôs a não-licença para o STF receber ou rejeitar a denúncia. Para ele, não existe prova de envolvimento do presidente Temer. Agora, a Comissão vai decidir se aprova ou rejeita o trabalho. Depois da conclusão do trabalho na CCJ, o segundo passo será a decisão no plenário da Câmara.

Fachin deixou de conceder liminar favorável a Aécio Neves. Com isso, o tucano já perdeu uma batalha. Resta ao Aécio o plenário. Na queda de braço com o Supremo está claro que os senadores não querem ser atingidos pelos efeitos de decisões cautelares de nenhum tipo. Eles querem blindagem total.