Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

A primeira lista, entregue em 2015 continha o nome de 47 parlamentares. Até agora só cinco foram denunciados.

Não demorou muito para que os cidadãos percebessem que o foro por prerrogativa de função não protege o cargo público, mas a pessoa que o ocupa.

Alexandre de Moraes não possui o título e culpou a secretaria pelo erro. Moraes também costuma, ao escrever livros, emprestar saber jurídico de terceira pessoa como se fosse próprio.

As restrições à imprensa mostram como o interesse público fica suplantado pelo interesse privado.

Mediante prescrição médica e em pequena quantidade, um veneno pode curar. Mas a injustiça envenena mesmo se ministrada em doses pequenas e homeopáticas.

Na avaliação do jurista Wálter Maierovitch, o ex-ministro da Justiça não tem postura e nem compostura para o STF. Moraes é atrelado ao presidente da República e ao governador de São Paulo, e assume o cargo sem independência

A presidente Cármen Lúcia, que agradou ao homologar as delações da Odebrecht, poderá emplacar uma segunda posição política. Ela pode interpretar o regimento interno do Supremo para apresentar o nome de Celso de Mello ao cargo. Ele era o revisor de Teori Zavascki na Lava-jato e conhece a operação como ninguém.

O regimento interno indica que o processo deve ficar com o sucessor do ministro, mas a exceção da regra mostra que a presidente do STF pode, após ser referendada pelo plenário, determinar a redistribuição do processo tendo em vista peculiaridades como réus presos.

Segundo Michel Temer, os militares vão auxiliar em atividades rotineiras nos presídios do país. O presidente, no entanto, tem uma visão curta para medir a extensão do problema no sistema penitenciário.

Umas das alternativas é a derrota imposta a Israel no Conselho de Segurança das Nações Unidas e imposta pelo quarteto EUA, União Europeia, Rússia e ONU, que teria, na visão de fanáticos, aberto a oportunidade para uma nova Intifada.

O descontrole do poder público nos presídios do Brasil é tamanho que o governo de Roraima soltou duas versões diferentes para justificar as 33 mortes nesta madrugada.

O que pode acontecer é a terceirização de alguns serviços. Existem orientações de doutrina e jurisprudência que o Estado não pode delegar a outras empresas.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o eminente confronto entre facções rivais no presídio de Manaus não passava de uma bravata.

Além de denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador-geral da República pediu o afastamento cautelar dele do cargo.

Divergência é em relação à presença de Renan Calheiros como presidente do Senado. Está claro de que todos estão se conduzindo no sentido de que Calheiros não pode assumir a Presidência da República.