Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

O jurista Wálter Maierovich comenta que decisão que afastou Wilson Witzel do cargo de governador está dentro da lei. No entanto, ele avalia que é possível questionar possíveis interesses por trás da medida. Maierovich lembra, ainda, que afastamento de Witzel será analisado amanhã pela Corte Especial do STJ.

Wálter Maierovitch destaca que, no Brasil, há poucos referendos ou plebiscitos e afirma que esse tipo de consulta fortalece a democracia. "Quando se coloca referendo, se está atribuindo poder ao povo". Comentarista fala ainda sobre o pedido de desculpas de Lula por ter concedido asilo político a Battisti. Ele destaca que o ex-presidente não pediu desculpas ao estado italiano, mas apenas aos italianos da esquerda democrática e às famílias das vítimas.

Wálter Maierovitch comentou o afastamento provisório do desembargador Eduardo Siqueira, após as repercussões das humilhações cometidas por ele contra agentes da Guarda Municipal de São Paulo. O comentário também fala da absolvição administrativa de Deltan Dallagnol, que se livrou da denúncia do ex-presidente Lula sobre o caso do PowerPoint, quando, segundo Maierovitch, o chefe da força-tarefa da Lava-jato fez o papel de imprensa sensacionalista.

Wálter Maierovitch fala sobre a delação de Ántônio Palocci à Polícia Federal e compara processo de aceitação de delação na Itália e no Brasil. Ele afirma que, no país europeu, um acordo só é fechado depois de tudo checado. Já no Brasil, contrato é celebrado de cara, sem comprovação da veracidade.

Walter Maierovich considera que há injustiças na decretação de prisões preventivas. 'Os poderosos e potentes ou ficam livres ou vão para a prisão domiciliar', afirma. Para o jurista, caso de Fabrício Queiroz ilustra bem o problema. 'Decisões polêmicas e monocráticas só aumentam descrédito do Judiciário', conclui.

Wálter Maierovitch fala do suposto esquema de rachadinhas ligando Fabrício Queiroz, a mulher dele e a filha com a família Bolsonaro. Maierovitch destaca a questão dos cheques, empréstimo, contas bancárias e pagamento de boletos.

Wálter Maierovitch comenta o rastro da carga de nitrato que estava armazenada em um armazém em Beirute e foi pivô da tragédia que deixou mais de 200 mortos. O mistério começa com um navio cargueiro que exibia a bandeira da Moldávia. A carga teria sido encomendada por uma empresa de fertilizantes sediada em Moçambique, mas a companhia nega. 'Essa história não é engolida pelos 007, em especial os do Mossad. Pode ser um despiste usado pelos traficantes de armas, de explosivos e pelas máfias', diz. O comentarista explica os aspectos jurídicos desse impasse.

Walter Maierovich diz que uma 'onda gigante' pode a atingir a Lava-jato, com anulamento de sentenças e revisão de vários processos, se a suspeição de Sérgio Moro for reconhecida. 'Lula vai virar a fênix', avalia. 'Mas roubalheira não vai mais ser engolida pela população, acrescenta o comentarista.

Wálter Maierovitch repercute a 'distribuição de liminares' do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enquanto plantonista do Supremo durante o período do recesso judiciário. 'Toffoli resolveu casos não urgentes quando o plantão só tem procedência para atender emergências', destacou o comentarista. Na volta aos trabalhos, nessa segunda-feira, o ministro Edson Fachin revogou a liminar de Toffoli que obrigava as forças-tarefa da Operação Lava-jato a compartilhar dados das investigações com a PGR. Na decisão, Fachin alegou falta de amparo na lei.

Wálter Maierovitch fala da postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a Lava-jato. Maierovitch também falou sobre o ministro Alexandre de Moraes que continua usando o inquérito das Fake News como ‘arma extra de poder’. Ele pediu a suspensão de contas de bolsonaristas em redes sociais. Outro assunto foi situação complicada do desembargador Siqueirinha, flagrado humilhando um guarda municipal após ser multado pela ausência de máscara.

No domingo, uma coalizão de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil denunciou o presidente por crime contra a humanidade pela sua condução da pandemia no país. Maierovitch fala sobre a criação do tribunal e comenta casos anteriores que foram julgados pela Corte.

Wálter Maierovitch analisa o caso do desembargador Mario Guimarães Neto, afastado por suspeita de venda de sentença em 40 ações e embolsado R$ 6 milhões. Outro caso foi o processo disciplinar contra o juiz Antônio Marcelo Rimola que, nas raras vezes que aparecia ao trabalho, ele levava garrafas de água mineral do fórum para casa. Outra situação envolveu a arrogância do desembargador apelidado de 'Siqueirinha', que humilhou um guarda municipal após ser multado por falta de máscara. Maieróvitch também citou a rasteira de Toffoli na Têmis ao blindar o gabinete de José Serra.

O ministro do STF impediu que se cumprisse o mandado judicial de busca no gabinete do senador José Serra, alvo de investigações. A decisão blindou o gabinete de Serra e deu uma espécie de declaração de inviolabilidade, priorizando a impunidade do senador.

Wálter Maierovitch analisa a audiência na CCJ com o ministro Sergio Moro. O comentarista afirma que não existe ilegalidade se a conversa de um magistrado com as partes do processo for conduzida de forma pública. 'No início da denúncia, o ministro dizia que as mensagens eram reais, depois mudou de discurso', afirma Maierovitch.

Wálter Maierovitch fala sobre a troca de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador da Lava-jato Deltan Dallagnol. Ele afirma que, se for reconhecida a falta de imparcialidade de Moro, há riscos que processos como o de Lula possam retroagir ao recebimento da acusação. Ou seja, o ex-presidente deixaria de ser réu. Ele afirma, entretanto, que é um "gigantesco erro avaliatório" achar que os erros de Moro e Dallagnol, se provados, farão a Lava-jato virar pó.