Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Wálter Maierovitch analisa a decisão do STF de que o plenário irá julgar a anulação das condenações de Lula. Ele criticou a fala do ministro Lewandowski, que disse que o único juiz natural para analisar a decisão de Fachin era a Segunda Turma e não o plenário. Comentarista destaca que a Constituição não dividiu o Supremo em turmas. Foi 'um show de horrores jurídicos', diz.

Na licença maternidade de Andréia Sadi, Wálter Maierovitch comenta novo conflito que envolve o Supremo depois do ministro Luís Roberto Barroso conceder liminar para os senadores instalarem a CPI da Pandemia no Legislativo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Rodrigo Pacheco, são contrários à instauração das investigações. 'Judiciário foi chamado por senadores, que toparam com um resistente muro de borracha: Rodrigo Pacheco', comenta Maierovitch.

O ministro Kassio Nunes Marques ignorou uma resolução consolidada do STF e liberou a celebração de cultos religiosos na pandemia. O argumento é que governadores e prefeitos estão impedindo a manifestação religiosa. Wálter Maierovitch fez uma comparação histórica com os tempos da Idade Média quando Girolamo Savonarola, um padre renascentista, fazia apelos por reformas na Igreja. 'São enviesadas as interpretações dos savonarolas do século XXI', critica ele sobre a postura de Kassio.

Wálter Maierovitch fala sobre a investigação envolvendo a empresa de Lulinha, que foi paralisada até que seja definido onde deverá tramitar o inquérito. O pai de Lulinha, o ex-presidente Lula, foi beneficiado pela decisão democrática do ministro Edson Fachin, que entendeu pela nulidade dos processos contra ele, por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Comentarista cita José Saramago: 'o mundo está cheio de coincidências'.

Wálter Maierovitch analisa a decisão do ministro do STF de negar o pedido de Bolsonaro para barrar medidas contra a Covid-19. Comentarista destaca que a ação do presidente tinha um objetivo certo: jogar a culpa no Supremo quando a economia ficar ruim. E o ministro Marco Aurélio brecou logo 'essa aventura jurídica tramada por Bolsonaro'.

O jurista e comentarista da CBN Wálter Maierovitch comenta o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF. 'Voto do ministro Kássio Nunes Marques surpreendeu', diz. Ele destaca também 'ofensas e postura discriminatória em relação ao Piauí' no voto de Gilmar Mendes: 'grosseria típica'. Ouça a análise.

Wálter Maierovitch destaca que o objetivo da lei não era a segurança da nação brasileira. 'A meta era a manutenção de um regime de exceção pela intimidação'. Em sua avaliação, está claro que essa legislação atenta ao princípio constitucional da livre manifestação do pensamento. 'Esperasse que o STF declare essa lei inconstitucional no seu artigo que tipifica o crime contra a honra dos três chefes de Poderes', diz.

Wálter Maierovitch fala sobre 'as confusões' em que os três filhos mais velhos de Bolsonaro estão metidos. E destaca que Jair Renan, o mais novo, parece estar seguindo os passos dos irmãos. Ele está sendo investigado criminalmente, suspeito de tráfico de influência. Comentarista analisa ainda decisão da quinta turma do STJ de negar recurso de Flávio Bolsonaro para anular relatório do Coaf no caso 'rachadinha'. 'Flávio nadou muito, mas morreu na praia do Superior Tribunal de Justiça. Agora, espera que o Supremo o ressuscite', avalia.

Wálter Maierovitch faz uma análise sobre a sessão do STF que trata da parcialidade ou não de Sérgio Moro na época da Operação Lava-jato. A sessão foi interrompida após pedido de vista do ministro Kassio Nunes. Na retomada, a ministra Cármen Lúcia pode rever o voto.

Walter Maierovitch analisa a decisão de Fachin que beneficiou Lula. Ele destaca que PGR vai recorrer. 'Fachin passou como um trator e deu até marcha à ré em todas as decisões anteriores'.

O jurista e comentarista da CBN Wálter Maierovitch explica a decisão do ministro do STF baseada em habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula. 'A liminar foi em cima do que foi manifestamente nulo', diz. Para ele, causa surpresa a determinação ter sido monocrática. Edson Fachin resolveu anular as condenações do petista na Operação Lava-jato.

Wálter Maierovitch fala sobre o STF que rejeitou denúncia contra Arthur Lira no 'quadrilhão do PP'. Maierovitch relembra que Kássio Nunes foi apadrinhado para chegar ao Supremo pelo conterrâneo e amigo, senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. Outro fato é que os parlamentares do PP integram o Centrão, que apoiaram Cássio Nunes para o STF. 'Kássio Nunes Marques fez cara de paisagem e não se afastou do processo e julgou a favor de Ciro Nogueira, Arthur Lira e dois outros deputados do PP denunciados'.

Inspirado em livro de Modesto Carvalhosa, analista não usa meias palavras: ‘as coisas vão de mal a pior’. Maierovitch explica: ‘Juiz tem convicção livre para despachar. Mas as razões do seu convencimento têm que ser reveladas. Nesta semana, essa questão permeou julgamento do senador Flavio Bolsonaro. Quinta Turma do STJ provocou um risco de desabamento nas investigações sobre o caso das rachadinhas’.

Jurista fala sobre a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel da Silveira, do PSL. 'Não se deve gastar vela de libra com mau defunto. Foi o que fez o STF ontem. Esse deputado bolsonarista, neo fascista atacou a honra de ministros do Supremo, ameaçou, debochou, soltou palavrões (...)’. Para analista, ele fez da liberdade de expressão ocasião para cometer crimes, acredita que a prisão era necessária, mas não da forma como foi feita. 'Não é legítimo ter um ministro do Supremo que apura, que prende, que julga'.

Wálter Maierovitch fala sobre julgamento da segunda turma do Supremo sobre levantamento do sigilo de conversas atribuídas a Moro e procuradores. 'Os diálogos entre Moro e Dallagnol, ainda não periciados oficialmente, mostram ser verdadeiros uma gravíssima violação ao Estado Democrático de Direito'.