Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Maierovitch vai até Valentino, o santo padroeiro dos enamorados, para se inspirar na coluna desta quarta. Ele aproveita a época em que, no Brasil, se comemora outro santo, o Antonio, para falar de fatos criminosos relacionados ao anti-herói - ou ao anti-romântico. Um futebolista que 'encomendou' mulher pela internet, recebeu-a em Paris e ambos protagonizaram um 'bafon' de quinta categoria. Ele discute a territorialidade do suposto crime e outros desdobramentos da história.

Comercial antigo de um produto chamado gumex tomou emprestada a expressão latina de uso corrente na justiça. Eis que o ex-presidente Lula quer sair do regime fechado com base justamente no Dura lex, sed lex, que significa 'a lei é dura, porém, é a lei'. Mas Lula quer pular direto do regime fechado para o sistema aberto. Resta saber se é possível esse salto.

Wálter Maierovitch fala sobre ‘Juiz sem rosto’. Na oportunidade, ele lembra que hoje todas as igrejas italianas dobram os sinos para lembrar a morte do magistrado Giovanni Falcone, morto em uma explosão provocada pela Cosa Nostra, que é a máfia siciliana. ‘O Estado não soube protegê-lo’. Maierovitch cita a situação do Rio, ‘temos mais de uma dezena de juízes ameaçados de morte por organizações criminosas. Sem esquecer que em 2011, em Niterói, a juíza Patricia Accioli foi assassinada’.

O ex-governador do RJ diz que quer trabalhar na cadeia, mas 'só quer marcar posição', critica Maierovitch. No áudio, o jurista explica em detalhes essa história citando Paulo Pestana, 'um carioca maiúsculo' da época do Império.

'Trocar, mercadejar ou negociar' fazer isso nunca se imaginou no Supremo Tribunal Federal. Wálter Maierovitch analisou a declaração de Bolsonaro sobre ter feito um acordo com Sérgio Moro para uma vaga de ministro no STF. A fala causou espanto entre os cultores do Direito. Moro desmentiu o acordo.

Ex-presidente já está no seu lar, doce lar. A questão é saber se a decisão pela soltura foi acertada. A prisão preventiva de ambos era necessária. No entanto, existe um porém: os quatro ministros julgadores deixaram claro que as atividades ilícitas atribuídas a Temer já tinham se encerrado. Diante disso, entenderam que as prisões dele e do 'laranja' Lima não eram necessárias.

Wálter Maierovitch Supremo Tribunal Federal ordenou pregão eletrônico para seleta compra de alimentos e vinhos. Mas, uma liminar deu uma indigestão geral e suspendeu o pregão licitatório com autorização de R$ 1,1 milhão. A liminar foi dada pela juíza Solange Salgado. No entanto, segundo Maierovitch, a restrição durou menos que uma digestão e pouco mais que um intervalo entre refeições. Com isso, o Supremo poderá voltar a comprar alimentos e vinhos seletos.

Maierovitch dá uma verdadeira aula sobre o funcionamento do Coaf. Lembra que estamos falando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que faz parte de uma rede mundial de troca de informações entre países. Grupo opera 180 unidades financeiras, cada uma no estilo do Coaf. No alvo dos trabalhos, a lavagem de dinheiro. É claro que ele precisa ficar perto da pasta da Justiça.

‘Ninguém poderá por ser titular de uma propriedade privada, matar um intruso que ousar ultrapassar os seus limites’. Wálter Maierovitch diz que o projeto que Bolsonaro diz que vai apresentar será declarado inconstitucional. ‘A Constituição ao mostrar que o direito de propriedade não é sagrado e absoluto, como imagina Bolsonaro, continua a permitir as desapropriações por utilidade e necessidades públicas’.

Wálter Maierovitch comenta movimento do governo Bolsonaro de flexibilizar a legislação sobre armamento no país.

De acordo com Walter Maierovitch, uma vez que o estado não colocou à disposição o trabalho, o ex-presidente pode ter o direto à remissão de pena. Além disso, o fato de ele ter lido livros durante a prisão também pode diminuir ainda mais os dias em que ficará no regime fechado. Lula pode ser mandado para prisão domiciliar se não houver vaga em prisões de regimes semiabertos. Se for esse o cenário, ele irá para casa sem tornozeleira eletrônica, que só cabe na fase cautelar.

Para Wálter Maierovich, defesa de Lula vai se fixar na tese de que pena só deveria ser cumprida após trânsito em julgado. Ele diz que decisão abre precedente para que Lula consiga que o regime seja transformado em domiciliar.

Wálter Maierovitch declara: "se quiserem conhecer o vilão. De-lhe o bastão". Ele afirma que, no momento, especula-se que os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanhariam Tofolli e Moraes e se declarariam a favor do inquérito. Outra solução seria analisar a portaria em sessão administrativa: ou seja, secreta, sigilosa.

'Está aberta a temporada do circo dos horrores', diz Wálter Maierovitch sobre atitudes que os ministros 'maquinaram'. Dias Toffoli, presidente da Casa, abriu inquérito para apurar ofensas à Corte nas redes sociais, além de censurar reportagem; Alexandre de Morares negou pedido da PGR para arquivar a investigação.

Wálter Maierovitch destaca duas tragédias cariocas que ilustram este clima: militares mataram o ocupante de uma moto, em Realengo. Já, em Guadalupe, militares fuzilaram o carro de uma família. Foram 80 disparos. Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas. O clima é influenciado por discursos que pregam a violência e o agir fora da lei.