Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Wálter Maierovitch avisa que o livro 'Homo Ludens', de Johan Huizinga, merece ser relido às vésperas do julgamento de bicheiros no Rio de Janeiro.

Wálter Maierovich classificou de populista a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Barroso disse que o Supremo pode perder a legitimidade se não conseguir corresponder ao sentimento da sociedade. Ele se referia a decisão que o Supremo deverá tomar, no próximo dia 10, sobre a constitucionalidade da execução provisória da condenação criminal imposta em segundo grau de jurisdição. Para o cidadão comum, o Supremo vai decidir se Lula vai ou não vai continuar preso.

Wálter Maierovich relembra que desde o julgamento do Mensalão, a Justiça não tem poupado poderosos da cadeia. Ele diz que, mesmo que por pouco tempo, o ex-presidente sentiu o gosto amargo de ser colocado atrás das grades e ouvir o coro de 'ladrão' entoado por cidadãos comuns. 'Ministério Público quer mandar Temer para o Inferno de Dante, onde, na porta, lê-se: deixe aqui todas as suas esperanças', comenta.

Em recurso já apresentado, o ex-presidente Lula tenta rever condenação em primeiro e segundo graus por corrupção e lavagem de dinheiro. Pedido dele acontece após iniciativa do STF que determina que os tribunais eleitorais julguem crimes ligados a caixa 2. O ex-presidente tenta, então, anular processo do apartamento de Guarujá caso este se desloque o processo para a Justiça Eleitoral. Dito tudo isso, no entanto, é importante lembrar que Lula não foi acusado de crime eleitoral nem as provas conduzem a isso. Para quem tem 'olhos de ver', está claro: a condenação passa longe disso.

Wálter Maierovich rememora história do mecanismo jurídico conhecido como habeas corpus, explicando que medida se trata como remédio contra prisões ilegais. Ele afirma que, para muitos analistas, prisão foi precipitada e que só teria embasamento se fosse comprovado crime permanente ou em flagrante.

Wálter Maierovich rememora história do mecanismo jurídico conhecido como habeas corpus, explicando que medida se trata como remédio contra prisões ilegais. Ele afirma que, para muitos analistas, prisão foi precipitada e que só teria embasamento se fosse comprovado crime permanente ou em flagrante.

Decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela soltura de alvos da Operação Descontaminação é liminar e será levada à 1ª Turma da Corte. Athié apontou ilegalidades por parte do juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava-jato.

O que parece mesmo certo é a classificação de tudo isso em crime permanente. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a lavagem de dinheiro e a ocultação de capitais são crimes permanentes. No caso, a situação de ilicitude se prolonga no tempo. A consumação do crime continua acontecendo. O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e Coronel Lima estariam praticando crime permanente. ‘Para o MP, Temer é dono da Argeplan e coronel Lima é um testa de ferro’. Maierovitch acrescenta que, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a organização criminosa seria comandada por Temer há mais de 40 anos.

Wálter Maierovitch analisa a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. Ele destaca que juiz não pode investigar. Maierovitch acrescenta que, todo Bacharel em Direito, incluindo os reprovados no Exame da OAB, sabe que compete ao Ministério Público a iniciativa para propor ação penal pública. O representante do MP para propor isso precisa de elementos.

'Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas', critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. 'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública', diz. Ouça as explicações completas no comentário.

'Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas', critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. 'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública', diz. Ouça as explicações completas no comentário.

'Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas', critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. 'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública', diz. Ouça as explicações completas no comentário.

Wálter Maierovich afirma que questão julgada por Supremo Tribunal Federal pode determinar que decisões já publicadas possam ser anuladas. Tribunal começa a decidir amanhã se competência para julgamentos de políticos cabem à Justiça Comum ou à Justiça Eleitoral.

Wálter Maierovich afirma que questão julgada por Supremo Tribunal Federal pode determinar que decisões já publicadas possam ser anuladas. Tribunal começa a decidir amanhã se competência para julgamentos de políticos cabem à Justiça Comum ou à Justiça Eleitoral.

Wálter Maierovich afirma que questão julgada por Supremo Tribunal Federal pode determinar que decisões já publicadas possam ser anuladas. Tribunal começa a decidir amanhã se competência para julgamentos de políticos cabem à Justiça Comum ou à Justiça Eleitoral.