Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

É de se estranhar que a maior operação contra a corrupção de que se tem notícia não tenha merecido um lugar no discurso da nova procuradora-geral da República.

Proposta da Procuradoria-Geral da República para evitar a rescisão do acordo deve pedir cinco anos de prisão fechada para Joesley Batista, do grupo J&F. Ou seja, ocorreria apenas redução de pena.

Ex-presidente diz que Palocci mentiu em depoimento para ganhar liberdade. Mas se não puder provar o que disse, voltará a cadeia. Enquanto isso, o STF se embola na resposta ao novo áudio da JBS. Cármen Lúcia, por sua vez, tentou matar mosquito com canhão. Em um pano rápido, vivemos no 'mondo di ladri'.

Em liberdade, empresário continua a elaborar estratégias para a sua defesa. Executivos da JBS também poderão perder todos os benefícios a que tiveram acesso. O procurador-geral da República afirmou que aconteceu 'relevante omissão a fatos ilícitos' no processo. Mas Janot ainda não revelou quais foram os crimes cometidos.

Às vésperas de ser denunciado por obstrução de Justiça e formação de crime organizado, o presidente promove uma verdadeira ‘caça às bruxas’. Nos próximos dias, 140 apadrinhados de deputados federais que votaram contra ele na primeira denúncia oferecida por Janot. Com isso, ele abre espaço para novas barganhas quando a segunda denúncia for apresentada. O objetivo é evitar que o caso chegue ao STF.

Em busca da imparcialidade, o legislador permite ao juiz declinar da jurisdição por motivo de foro íntimo. No caso de concessões de habeas corpus aos empresários que comandam o setor de transporte público no Rio, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o ministro Gilmar Mendes deveria ter declinado da jurisdição e passado os pedidos para outro ministro. Deveria ter preservado a imagem da Justiça.

Nas Cortes constitucionais europeias, o magistrado tem mandato por tempo certo e improrrogável. No entanto, seria importante uma consulta popular antes dessa definição. Isso é comum em outros países. No ano passado, por exemplo, os cidadãos italianos foram às urnas para referendar as reformas políticas.

Pedido de suspeição e impedimento é apresentada em um momento impróprio, já que a Câmara brecou a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer. Assim, não deu licença para prosseguir a denúncia no STF. E isto até o final do mandato presidencial.

A nova denúncia do procurador-geral da República deve ser por obstrução de Justiça. Neste caso, começará tudo de novo e Temer terá que arrumar novos cargos para distribuir e grana para liberar emendas.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, é possível que ex-presidente recorra a uma liminar para conseguir participar da votação no ano que vem. No Supremo Tribunal Federal, crescem as especulações sobre o futuro do petista e de Michel Temer.

Lula apresentou, devidamente, recursos de embargo de declaração ao próprio magistrado. Mas o juiz Sérgio Moro, da Lava-jato, escorregou ao comparar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunho, com o petista.

Posse do triplex no litoral paulista pode passar para a União. Desembargadores já rejeitaram pedidos de Lula para afastar Sérgio Moro do processo. Ainda é necessário esperar para saber se os advogados do ex-presidente tentarão desqualificar os magistrados que analisarão o caso.

Procurador-geral da República quer que o ministro seja afastado de análises sobre o presidente Michel Temer por conta do envolvimento com as partes do processo. No Congresso, o relator da acusação na Comissão de Constituição e Justiça, Sergio Zveiter, jogou para a opinião pública com o seu relatório.

A análise jurídica, por sua vez, deve ser feita pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, isso somente vai acontecer se a Câmara dos Deputados der prosseguimento ao processo contra o presidente da República.

O presidente Michel Temer ignorou o candidato mais votado da lista tríplice da PGR e escolheu Raquel como sucessora da Procuradoria-geral da República. O jurista e comentarista da CBN Wálter Maierovitch explica que subprocuradora ainda vai passar por sabatina no Senado e só assume em setembro. Com 30 anos de MP, teve participação de destaque na investigação que revelou o mensalão do DEM. Dodge tem formação de mestre em Harvard, nos EUA.