Summary: Em busca da imparcialidade, o legislador permite ao juiz declinar da jurisdição por motivo de foro íntimo. No caso de concessões de habeas corpus aos empresários que comandam o setor de transporte público no Rio, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o ministro Gilmar Mendes deveria ter declinado da jurisdição e passado os pedidos para outro ministro. Deveria ter preservado a imagem da Justiça.
