Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Em outros países, os condenados são acusados de crime lesa-pátria. Os crimes hediondos não foram incluídos no decreto presidencial de indulto. Com isso, o presidente não quis admitir que a corrupção é um crime hediondo.

Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso não contemplaram ninguém com presentes de Natal e preferiram continuar a zelar pela Lava-jato.

Antes da decisão monocrática, o ministro do STF tinha concedido uma liminar para suspender a eventual extradição do assassino italiano por ato do presidente Michel Temer. Battisti se apoiava na decisão do próprio Supremo, que deu ao ex-presidente Lula a última palavra sobre a extradição dele, ao entrar com ação de descumprimento de decisão do STF.

Legislatura pode impor limitações para o reconhecimento de estrangeiros que buscam a cidadania italiana. Silvio Berlusconi, uma das principais figuras da política da Itália, está com os direitos suspensos. País europeu caminha para eleições parlamentares.

Decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a revisão de punições de parlamentares no Legislativo tem consequências fora da esfera federal. Caso da prisão dos deputados estaduais do Rio é um exemplo disso.

A atividade envolve a bandidagem organizada transnacional e é usada, inclusive para lavar o dinheiro da venda de cocaína.

Postura conciliatória da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem sido criticada. Silêncio da magistrada sobre alguns temas chama atenção. Saída para a crise atual pode ser a elaboração de uma nova Constituição.

Magistrado do Supremo Tribunal Federal convive com acusações de que favorece criminosos de colarinho branco. Político tentou constranger o juiz Marcelo Bretas, mas não precisará ir para uma unidade federal.

Exame da reclamação vai ser demorado. O Estado italiano estará envolvido e, lógico, terá prazo para se manifestar, com réplica pela defesa do ativista, manifestações da Advocacia Geral da União e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Corte vai analisar pedido de habeas-corpus do italiano. País, ao tempo da organização do militante, não era fascista como imaginavam o então ministro da Justiça Tarso Genro e o advogado de Battisti, atual ministro do Supremo José Roberto Barroso.

Senador deve ser grato ao comportamento da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que permitiu que o Congresso decidisse o futuro de parlamentares após punições do STF. Tucano enviou um documento para comover os colegas na Casa e alcançou seu objetivo.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia deu prioridade à ADI que analisa a necessidade de o Congresso avalizar as punições contra parlamentares durante o exercício do mandato.

Magistrados do Supremo Tribunal Federal têm sido alvos de ataques de Gilmar Mendes. A postura gera muito incômodo na Corte. Enquanto isso, o Senado tenta proteger o tucano Aécio Neves das punições impostas pelo Judiciário.

Caso envolvendo o senador Aécio Neves criou uma crise institucional. Constituição não permite que o Senado se arvore como superpoder que passa por cima das determinações dos magistrados do Supremo Tribunal Federal.

Em sessão na terça-feira, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal retomou a suspensão das atividades parlamentares do tucano. No mesmo dia, o ex-ministro José Dirceu também teve um revés na Justiça.