Summary: Amanhã Supremo retoma discussão do foro por prerrogativa de função. Benefício foi consolidado no Brasil em 1941 pelo Código de Processo Penal. Objetivo era salutar de proteger as funções públicas elevadas, mas virou privilégio odioso.
Summary: Amanhã Supremo retoma discussão do foro por prerrogativa de função. Benefício foi consolidado no Brasil em 1941 pelo Código de Processo Penal. Objetivo era salutar de proteger as funções públicas elevadas, mas virou privilégio odioso.
