Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

O dispositivo sempre prevê uma figura acusada de coação. No caso do pedido da defesa do ex-presidente, essa figura é o STJ. O que ocorre é que a Corte negou habeas corpus preventivo a Lula baseada em jurisprudência do STF.

O entendimento é de que não houve abuso. Além disso, o STF tem jurisprudência orientada no sentido de caber a execução provisória de condenação não definitiva.

O entendimento é de que não houve abuso. Além disso, o STF tem jurisprudência orientada no sentido de caber a execução provisória de condenação não definitiva.

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

Inquérito de Fachin surgiu de delação da JBS, e apura repasse ilegal para campanha do PMDB. Nessa parte da investigação, apura-se a materialidade do delito e o seu autor, mas não se conclui a responsabilidade criminal. Barroso deve ser acionado pela Polícia Federal em breve, já que o coronel Lima, que teve sigilo quebrado pelo ministro, não tem dado declarações à polícia por alegação de que está doente.

A presidente do STF precisa cair na real. Não dá para deixar em 'banho-maria' um caso de repercussão nacional e internacional como o do ex-presidente Lula.

A presidente do STF precisa cair na real. Não dá para deixar em 'banho-maria' um caso de repercussão nacional e internacional como o do ex-presidente Lula.

Uma coisa é a necessidade de uma medida, outra é de que forma tomar essa medida. Na entrevista coletiva do interventor, nesta terça-feira, ficou claro que ainda não há um plano.

Há possibilidade de o STF mudar o entendimento de executar a prisão após decisão em segunda instância. Já o presidente Michel Temer vai ter que se livrar do diretor-geral da Polícia Federal,Fernando Segovia. Em um país sério, ele seria dispensado.

Nos últimos dias, tivemos juízes descuidados na defesa do auxílio-moradia. Eles provocaram a ira popular e protestos pela ética, pela moral e pela regra republicana da igualdade.

Casal de advogados que defende o ex-presidente ainda conta com certo prestigio, mas já fala-se da necessidade de um advogado ‘medalhão’ que possa usar os recursos previstos na lei a favor de Lula. Até chegar ao STF, decisões sobre processo do triplex no Guarujá vão ser sempre decisórias.

Em São Paulo, o governador continua negando ligação entre a maior organização criminosa do país e a política. Na Itália, governo reconheceu pressão da máfia nas eleições e passou a incluir pena mais severa na legislação.

Para o ex-presidente, cairia dos céus se absolvição fosse por inexistência do fato criminoso ou falta de provas. Outra decisão que agradaria Lula seria o Tribunal acolher a defesa processual e anular o processo por cerceamento de defesa.