Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou decisão monocrática em relação à votação no Congresso. A discussão no STF continuará com a votação da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

No balão de ensaio para deixar a alta temperatura que acomete a família Bolsonaro e para sentir a reação das pessoas, o Fabrício Queiroz deu uma entrevista ao SBT em que disse que o dinheiro que movimentou veio da compra e venda de veículos. Trata-se do R$ 1,2 milhão dado como suspeito pelo Coaf. Oficialmente, nem o MP nem a Polícia Judiciária sabem onde está o Queiroz, o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro. Para o pessoal do Coaf, a movimentação é incompatível com seu potencial financeiro. No fundo, é aquela velha máxima: 'quem cabritos possui, e cabras não a tem, de algum lugar os cabritos provêm.' Ausente de duas convocações do MP, apresentou uma velha e esfarrapada desculpa de que estava doente. E agora vai à TV. Há quem arrisque que ele só irá aparecer oficialmente após a posse de Jair Bolsonaro.

A presidente do STF lembrou ágil bailado de Muhammad Ali ao mandar sutilmente para a lona o populismo do presidente eleito. Ela aproveitou o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos para lembrar que vivemos numa democracia com uma Constituição.

O colombiano, sócio de El Chapo, morava em São Paulo e foi extraditado para os EUA em 2008. Lá, se tornou colaborador da Justiça. Por isso, é possível que Moro faça contato com a polícia norte-americana para questionar Abadía sobre o tráfico de cocaína no Brasil e esquemas de corrupção envolvendo autoridades.

Ministro do STF brecou a tentativa do presidente de tirar corruptos prematuramente da cadeia. Decreto de indulto vai ser votado nesta quinta.

Futuro ministro da Justiça anunciou que vai atacar a economia movimentada pelas organizações criminosas. Desfalcar ou falir uma organização significa impedir sua expansão e a reciclagem do capital sujo em atividades formalmente lícita. O corrupto sem dinheiro irá fazer de tudo para colaborar com a justiça e salvar algum.

Na época, Supremo tinha concedido extradição, mas delegou a palavra final a Lula, que negou. Atualmente, processo está com o ministro Fux. A procuradora-geral Raquel Dodge, já pediu urgência na decisão.

Bolsonaro já afirmou que vai cumprir a Constituição, mas no dia da posse terá que jurar que seguirá as leis. Nunca antes na nossa história um presidente teve que se esforçar tanto para mostrar que vai cumprir a Constituição.

É comum se ouvir que se deve votar contra o fascismo ou contra a volta dos ladrões e da corrupção. Na verdade, o voto branco ou nulo, quando não se tem preferência, significa um alerta ao eleito, ou seja, envia uma mensagem importante.

Candidato do PSL quer criar um escudo jurídico de impunidade aos policiais e agentes de ordem, que se expõem em ações repressivas. Esse escudo impediria apurações sobre eventuais abusos ou situações que não são de legítima defesa.

Frase é do padre Vieira. A palavra julgamento, no sentido de juízo, era constantemente usada em seus sermões. Entre nós, comuns mortais, julgamos e somos julgados constantemente. Arrogância de Dilma, na eleição para o Senado, foi colocada em juízo. Com base nas pesquisas, petista se imaginava eleita e nas urnas resultado foi diferente.

O documento faz aniversário no dia 5 de setembro, antevéspera das eleições majoritárias. As datas próximas lembram que o Brasil é democrático, que o povo é governante através de seus representantes e que devemos proteger as liberdades individuais e públicas.

O presidenciável do PT, Fernando Haddad, declarou que não daria indulto ao ex-presidente Lula se for eleito, mas o assunto voltou ao noticiário com declarações da presidente do partido, Gleisi Hoffman.

Segundo o jurista Wálter Maierovitch, os advogados do ex-presidente se basearam em uma liminar, concedida por dois peritos, que não são juízes. Por isso, não têm efeito vinculante. O caso só deve ser avaliado pelos 18 peritos da comissão em 2019, sem uma data definida. Para ele, a situação seria diferente se a decidão fosse da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o jurista Wálter Maierovitch, os advogados do ex-presidente se basearam em uma liminar, concedida por dois peritos, que não são juízes. Por isso, não têm efeito vinculante. O caso só deve ser avaliado pelos 18 peritos da comissão em 2019, sem uma data definida. Para ele, a situação seria diferente se a decidão fosse da Corte Interamericana de Direitos Humanos.