Summary: O dispositivo sempre prevê uma figura acusada de coação. No caso do pedido da defesa do ex-presidente, essa figura é o STJ. O que ocorre é que a Corte negou habeas corpus preventivo a Lula baseada em jurisprudência do STF.
Summary: O dispositivo sempre prevê uma figura acusada de coação. No caso do pedido da defesa do ex-presidente, essa figura é o STJ. O que ocorre é que a Corte negou habeas corpus preventivo a Lula baseada em jurisprudência do STF.
