Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Ex-presidente já está no seu lar, doce lar. A questão é saber se a decisão pela soltura foi acertada. A prisão preventiva de ambos era necessária. No entanto, existe um porém: os quatro ministros julgadores deixaram claro que as atividades ilícitas atribuídas a Temer já tinham se encerrado. Diante disso, entenderam que as prisões dele e do 'laranja' Lima não eram necessárias.

Wálter Maierovitch Supremo Tribunal Federal ordenou pregão eletrônico para seleta compra de alimentos e vinhos. Mas, uma liminar deu uma indigestão geral e suspendeu o pregão licitatório com autorização de R$ 1,1 milhão. A liminar foi dada pela juíza Solange Salgado. No entanto, segundo Maierovitch, a restrição durou menos que uma digestão e pouco mais que um intervalo entre refeições. Com isso, o Supremo poderá voltar a comprar alimentos e vinhos seletos.

Maierovitch dá uma verdadeira aula sobre o funcionamento do Coaf. Lembra que estamos falando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que faz parte de uma rede mundial de troca de informações entre países. Grupo opera 180 unidades financeiras, cada uma no estilo do Coaf. No alvo dos trabalhos, a lavagem de dinheiro. É claro que ele precisa ficar perto da pasta da Justiça.

‘Ninguém poderá por ser titular de uma propriedade privada, matar um intruso que ousar ultrapassar os seus limites’. Wálter Maierovitch diz que o projeto que Bolsonaro diz que vai apresentar será declarado inconstitucional. ‘A Constituição ao mostrar que o direito de propriedade não é sagrado e absoluto, como imagina Bolsonaro, continua a permitir as desapropriações por utilidade e necessidades públicas’.

Wálter Maierovitch comenta movimento do governo Bolsonaro de flexibilizar a legislação sobre armamento no país.

De acordo com Walter Maierovitch, uma vez que o estado não colocou à disposição o trabalho, o ex-presidente pode ter o direto à remissão de pena. Além disso, o fato de ele ter lido livros durante a prisão também pode diminuir ainda mais os dias em que ficará no regime fechado. Lula pode ser mandado para prisão domiciliar se não houver vaga em prisões de regimes semiabertos. Se for esse o cenário, ele irá para casa sem tornozeleira eletrônica, que só cabe na fase cautelar.

Para Wálter Maierovich, defesa de Lula vai se fixar na tese de que pena só deveria ser cumprida após trânsito em julgado. Ele diz que decisão abre precedente para que Lula consiga que o regime seja transformado em domiciliar.

Wálter Maierovitch declara: "se quiserem conhecer o vilão. De-lhe o bastão". Ele afirma que, no momento, especula-se que os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanhariam Tofolli e Moraes e se declarariam a favor do inquérito. Outra solução seria analisar a portaria em sessão administrativa: ou seja, secreta, sigilosa.

'Está aberta a temporada do circo dos horrores', diz Wálter Maierovitch sobre atitudes que os ministros 'maquinaram'. Dias Toffoli, presidente da Casa, abriu inquérito para apurar ofensas à Corte nas redes sociais, além de censurar reportagem; Alexandre de Morares negou pedido da PGR para arquivar a investigação.

Wálter Maierovitch destaca duas tragédias cariocas que ilustram este clima: militares mataram o ocupante de uma moto, em Realengo. Já, em Guadalupe, militares fuzilaram o carro de uma família. Foram 80 disparos. Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas. O clima é influenciado por discursos que pregam a violência e o agir fora da lei.

Wálter Maierovitch avisa que o livro 'Homo Ludens', de Johan Huizinga, merece ser relido às vésperas do julgamento de bicheiros no Rio de Janeiro.

Wálter Maierovich classificou de populista a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Barroso disse que o Supremo pode perder a legitimidade se não conseguir corresponder ao sentimento da sociedade. Ele se referia a decisão que o Supremo deverá tomar, no próximo dia 10, sobre a constitucionalidade da execução provisória da condenação criminal imposta em segundo grau de jurisdição. Para o cidadão comum, o Supremo vai decidir se Lula vai ou não vai continuar preso.

Wálter Maierovich relembra que desde o julgamento do Mensalão, a Justiça não tem poupado poderosos da cadeia. Ele diz que, mesmo que por pouco tempo, o ex-presidente sentiu o gosto amargo de ser colocado atrás das grades e ouvir o coro de 'ladrão' entoado por cidadãos comuns. 'Ministério Público quer mandar Temer para o Inferno de Dante, onde, na porta, lê-se: deixe aqui todas as suas esperanças', comenta.

Em recurso já apresentado, o ex-presidente Lula tenta rever condenação em primeiro e segundo graus por corrupção e lavagem de dinheiro. Pedido dele acontece após iniciativa do STF que determina que os tribunais eleitorais julguem crimes ligados a caixa 2. O ex-presidente tenta, então, anular processo do apartamento de Guarujá caso este se desloque o processo para a Justiça Eleitoral. Dito tudo isso, no entanto, é importante lembrar que Lula não foi acusado de crime eleitoral nem as provas conduzem a isso. Para quem tem 'olhos de ver', está claro: a condenação passa longe disso.

Wálter Maierovich rememora história do mecanismo jurídico conhecido como habeas corpus, explicando que medida se trata como remédio contra prisões ilegais. Ele afirma que, para muitos analistas, prisão foi precipitada e que só teria embasamento se fosse comprovado crime permanente ou em flagrante.