Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania show

Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 É aconselhável que um juiz decline da jurisdição caso a decisão gere suspeita | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Em busca da imparcialidade, o legislador permite ao juiz declinar da jurisdição por motivo de foro íntimo. No caso de concessões de habeas corpus aos empresários que comandam o setor de transporte público no Rio, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o ministro Gilmar Mendes deveria ter declinado da jurisdição e passado os pedidos para outro ministro. Deveria ter preservado a imagem da Justiça.

 Reforma política pode conferir mandato de dez anos para ministros do STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:44

Nas Cortes constitucionais europeias, o magistrado tem mandato por tempo certo e improrrogável. No entanto, seria importante uma consulta popular antes dessa definição. Isso é comum em outros países. No ano passado, por exemplo, os cidadãos italianos foram às urnas para referendar as reformas políticas.

 Temer quer comprometer credibilidade de Janot às vésperas de novas acusações da PGR | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:31

Pedido de suspeição e impedimento é apresentada em um momento impróprio, já que a Câmara brecou a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer. Assim, não deu licença para prosseguir a denúncia no STF. E isto até o final do mandato presidencial.

 Ao fatiar denúncia contra Temer, Janot deixou material para que nova peça seja enviada ao STF | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:16

A nova denúncia do procurador-geral da República deve ser por obstrução de Justiça. Neste caso, começará tudo de novo e Temer terá que arrumar novos cargos para distribuir e grana para liberar emendas.

 Medida cautelar pode ser usada por Lula durante corrida eleitoral | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:26

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, é possível que ex-presidente recorra a uma liminar para conseguir participar da votação no ano que vem. No Supremo Tribunal Federal, crescem as especulações sobre o futuro do petista e de Michel Temer.

 Moro dá munição a quem critica sua parcialidade | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:40

Lula apresentou, devidamente, recursos de embargo de declaração ao próprio magistrado. Mas o juiz Sérgio Moro, da Lava-jato, escorregou ao comparar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunho, com o petista.

 Após condenação de Lula, apartamento no Guarujá pode ir a leilão | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:12

Posse do triplex no litoral paulista pode passar para a União. Desembargadores já rejeitaram pedidos de Lula para afastar Sérgio Moro do processo. Ainda é necessário esperar para saber se os advogados do ex-presidente tentarão desqualificar os magistrados que analisarão o caso.

 Janot deve levantar a questão da suspeição de Gilmar Mendes novamente | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:14

Procurador-geral da República quer que o ministro seja afastado de análises sobre o presidente Michel Temer por conta do envolvimento com as partes do processo. No Congresso, o relator da acusação na Comissão de Constituição e Justiça, Sergio Zveiter, jogou para a opinião pública com o seu relatório.

 Análise sobre denúncia contra Michel Temer na Câmara será política | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:05:38

A análise jurídica, por sua vez, deve ser feita pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, isso somente vai acontecer se a Câmara dos Deputados der prosseguimento ao processo contra o presidente da República.

 É importante que Raquel Dodge seja independente como Janot | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:12

O presidente Michel Temer ignorou o candidato mais votado da lista tríplice da PGR e escolheu Raquel como sucessora da Procuradoria-geral da República. O jurista e comentarista da CBN Wálter Maierovitch explica que subprocuradora ainda vai passar por sabatina no Senado e só assume em setembro. Com 30 anos de MP, teve participação de destaque na investigação que revelou o mensalão do DEM. Dodge tem formação de mestre em Harvard, nos EUA.

 Pronunciamento de Temer foi patético e transbordou para injúria | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:43

Presidente insiste que denúncia de Rodrigo Janot é contra seu governo e não contra ele. Temer insiste que a gravação é ilegal e, com isso, tenta acabar com o elo que o liga ao episódio da mala de dinheiro que estava com seu braço direito Rodrigo Rocha Loures. O desespero de Temer é tamanho que até o gravador foi questionado.

 STF poderá agir fora de suas funções ao rever acordo de executivos da JBS | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:28

A decisão será tomada hoje. Na pauta, entrará, também, a substituição do relator da Lava-jato, ministro Edson Fachin. Pesa contra Fachin um fato desabonador, anterior à sua investidura no STF. Ele teria tido, quando da sua sabatina no Senado, o lobby da JBS. O que agora interessa é que ministro Fachin, ao vestir a toga, vem se comportando de maneira exemplar.

 Procuradoria entende que Andrea Neves seria uma espécie de ‘faz-tudo’ do irmão | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:17

Andrea Neves, irmã de Aécio, segue presa preventivamente. Se Aécio fosse uma pessoa jurídica, a irmã seria como se fosse a presidente executiva. Como ele é pessoa física, a procuradoria entende que Andrea seria uma espécie de ‘faz-tudo’ do irmão. Hoje, o Supremo Tribunal Federal vota o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves. Para o ministro Barroso, Andrea atuava com habitualidade, como se fosse estilo de vida e isso complica a situação de Aécio.

 Para ministros do STF, Andrea Neves poderia praticar novos ilícitos se fosse solta | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:06:10

Supremo Tribunal Federal decidiu não libertar a irmã do senador Aécio Neves nesta terça-feira. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o instituto de ensino do presidente do TSE, Gilmar Mendes, recebeu mais de R$ 2 milhões do grupo JBS.

 Michel Temer deve vencer julgamento do TSE por 4 votos a 3 | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:12

Mesmo com o relator Herman Benjamin afirmando que prova de abusos políticos e econômicos é 'oceânica', Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia e os novos ministros escolhidos por Temer devem garantir o mandato presidencial. Mas, apesar de vitória, Temer ainda terá contra ele as vozes das ruas.

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