Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pela soltura de alvos da Operação Descontaminação é liminar e será levada à 1ª Turma da Corte. Athié apontou ilegalidades por parte do juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava-jato.

O que parece mesmo certo é a classificação de tudo isso em crime permanente. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a lavagem de dinheiro e a ocultação de capitais são crimes permanentes. No caso, a situação de ilicitude se prolonga no tempo. A consumação do crime continua acontecendo. O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e Coronel Lima estariam praticando crime permanente. ‘Para o MP, Temer é dono da Argeplan e coronel Lima é um testa de ferro’. Maierovitch acrescenta que, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a organização criminosa seria comandada por Temer há mais de 40 anos.

Wálter Maierovitch analisa a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. Ele destaca que juiz não pode investigar. Maierovitch acrescenta que, todo Bacharel em Direito, incluindo os reprovados no Exame da OAB, sabe que compete ao Ministério Público a iniciativa para propor ação penal pública. O representante do MP para propor isso precisa de elementos.

'Até os reprovados no exame da OAB sabem da elementar distinção entre ações públicas, propostas pelo MP, e ações privadas', critica Maierovitch, ao analisar a decisão do presidente do STF de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. 'O fato de ser parente de um ministro não transforma uma ação privada em pública', diz. Ouça as explicações completas no comentário.

Wálter Maierovich afirma que questão julgada por Supremo Tribunal Federal pode determinar que decisões já publicadas possam ser anuladas. Tribunal começa a decidir amanhã se competência para julgamentos de políticos cabem à Justiça Comum ou à Justiça Eleitoral.

Wálter Maierovitch comenta a postagem de imagens obscenas por parte do presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Para ele, presidente utilizou um discurso fundamentalista para agradar a um eleitorado contrário ao carnaval. Usando para isso um vídeo também fundamentalista. 'Claro que há exageros que ninguém aprova (no carnaval). Mas ele fez o quê? Passou uma mensagem infeliz do carnaval. Foi uma opinião infeliz, que generaliza', comenta. O jurista também comenta o anúncio já feito pelo PT de que irá denunciar o presidente junto ao MP. Acompanhe aqui.

Wálter Maierovitch explica que o tribunal tem competência para processar e julgar em única instância os crimes contra a humanidade, os genocídios, os delitos de guerra e as agressões internacionais. Caberá ao procurador, que atua junto ao órgão, se convencer de que o Maduro impôs a Venezuela uma ditadura e cometido crimes contra direitos humanos.

Walter Maierovitch faz uma viagem na história e no tempo para lembrar a canção que o ditador Benito Mussolini incorporou como hino fascista na Itália e que era cantado na escola pelas crianças. "O espírito propagandista e fascista sempre exige um hino, mensagens do ditador e fotografias. Só não tenho certeza se, em alguma mensagem do Mussolini, estava escrito: 'Itália acima de todos e Deus acima de tudo'".

O ministro Celso de Mello votou a favor da criminalização da homofobia. O voto dele durou cerca de dez horas e ocupou duas sessões. Wálter Maierovitch analisa que o tema e as consequências exigiram um voto marcante e detalhado.

Wálter Maierovitch entoa marchinha de carnaval para explicar que, como Paulo Preto foi alvo da Lava-jato, processos ficam sob relatoria do ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. Ele diz que, nos processos envolvendo o ex-operador do PSDB, Gilmar Mendes diligenciou de forma nada usual ao liberar Paulo Preto da cadeia e pedir oitivas de testemunhas já ouvidas.

No âmbito da Justiça, uma das funções mais difíceis é a desempenhada pelo Ministério Público. Prova disso foi a decisão do promotor Lincoln Gakiya, que levou à transferência de membros de facções criminosas - incluindo Marcola - a presídios federais. Ele cumpriu seu dever, com risco de perder a vida. E agora cabe às forças de ordem do estado dar a ele proteção. Doria mudou, finalmente, a acovardada linha política adotada pelos governadores anteriores.

Condenado a 12 anos e 11 meses, ex-presidente não pode bater na tecla de que não havia provas, como fez no caso do tríplex do Guarujá. Agora, são abundantes e reveladoras da responsabilidade criminal dele. Wálter Maierovitch explica que o conjunto probatório indicou que as reformas e benfeitorias no sítio foram executadas em um plano criminoso e graças ao poder que detinha Lula.

Para Wálter Maierovich, o senador eleito deveria renunciar ao mandato depois de ligações com milicianos virem a público. Ele entende que, como jurista, Flávio deveria entender que a segurança da população é feita por órgãos públicos, e não por milícias privadas, já defendidas pelo filho do presidente. 'Jair Bolsonaro agregou os filhos como se eles fossem membros do Executivo', afirma Maierovich.

Wálter Maierovich relata que Alfonso Bonafede publicou uma foto do terrorista italiano, tirada durante o cárcere, em seu blog pessoal. Ele comenta que a esquerda democrática italiana considera Battisti um traidor da pátria.

O jurista Wálter Maierovich defende a adoção do sistema implementado nos Estados Unidos, em que o réu primário assume a culpa e o processo criminal termina já na primeira audiência em troca de benefícios. Ele aponta o exemplo do assassino do ativista Martin Luther King, que foi condenado à prisão perpétua em vez de ir para a cadeira elétrica por conta do sistema.