Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Wálter Maierovitch fala do poder paralelo que se formou no vazio deixado pela segurança pública. Maierovitch comenta reportagem do jornal O Globo que mostra que os paramilitares estão fazendo ligações clandestinas de luz e cobram taxas de moradores. Moradores de territórios dominados pagam sem protestar. Resistir significa muito mais do que ficar sem energia, significa ficar sujeito a pena de morte ou despejo do próprio imóvel.

Comentarista critica a forma com que a presidente da CCJ do Senado está agindo para apressar a votação da prisão em segunda instância. 'A senadora Simone Tebet está a atrapalhar ao invés de ajudar. Ela joga para a torcida e flerta com o populismo'. Ele explica: 'Hoje, a CCJ do Senado aprovou o projeto que muda o Código de Processo Penal. Assim, a mesa do Senado poderá levar o projeto já diretamente para a Câmara. Todo mundo sabe que a grande maioria dos cidadãos brasileiros é favorável à mudança para pôr fim à impunidade'. No entanto, ele bem ressalva, existe sempre uma medida para as coisas, ou seja, certos limites para elas.

Wálter Maierovitch fala dos desdobramentos da tragédia na Favela de Paraisópolis, em São Paulo, com a morte de nove pessoas e 12 feridos. ‘À luz da Legislação e do bom senso essa linha não poderia jamais ser ultrapassada pela Polícia Militar, até porque, eram previsíveis os riscos de violações a direitos fundamentais como a vida e a integridade física’.

Comentarista fala sobre postura do ex-presidente Lula que insiste, segundo ele, em reformar decisões da justiça sobre suas acusações. 'Ele foi vencido na apelação do sítio de Atibaia e não ficou convencido'. Lula aproveitou um pedido de habeas corpus pendente no Supremo e encaixou ali um fato novo, tudo para buscar anulação do seu julgamento.

Wálter Maierovith destaca a entrevista concedida pelo defensor de Lula para a revista Veja. Sobre as benfeitorias realizadas no sítio de Atibaia, o advogado disse que elas foram feitas à revelia do ex-presidente. As obras foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS que realizam somente obras grandiosas e públicas. 'Isso até um desavisado comprador de terreno na Lua sabe'. No julgamento de ontem do STF, nenhuma tese defensiva foi acolhida na apelação de Lula.

Wálter Maierovitch explica os trâmites envolvendo o resultado da votação desta quarta-feira no Tribunal. Desembargadores decidiram aumentar a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia de 12 para 17 anos de prisão.

Wálter Maierovitch analisou o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no julgamento sobre a legalidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização da Justiça. O comentarista afirmou que o ministro leu o voto por quatro horas e foi tão confuso que a assessoria divulgou que Toffoli ia se explicar melhor no início da sessão desta quinta-feira.

Dias Toffoli começou alertando que o senador Flávio Bolsonaro não estaria em julgamento, o que não é verdade. STF analisa uso de dados fiscais sigilosos sem autorização da Justiça.

Wálter Maierovitch analisou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O comentarista afirmou que uma proposta de 2011 feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal naquele ano, Cezar Peluso, defende a existência de apenas duas instâncias, o que agilizaria os processos. 'A proposta acabaria com a indústria dos recursos e manobras que retardam o andamento dos processos', diz Maierovitch.

Maierovitch avalia que a Constituição de 1988 não pode ser esticada ou reduzida de tamanho ao sabor dos ventos. Ou ainda ser trocada por outra, como sugeriu o presidente do Senado. O debate vem à tona com os desdobramentos jurídicos sobre prisão após condenação em segunda instância. Para defender a tese de que não se pode mexer e remexer na Carta Magna, ele recorre à lenda da 'Cama de Procrusto'. Confira no áudio.

Wálter Maierovitch explica em que casos os presos podem ser beneficiados pela decisão desta quinta-feira do STF e afirma: só com uma nova Constituição o entendimento seria alterado. Não há nada que os parlamentares podem fazer, segundo o jurista. 'Veremos se Lula vai usar a soltura com sabor de absolvição, o que, até o momento, não ocorreu', diz.

O presidente do STF sinalizou que vai votar contra a prisão de condenados em segunda instância e sugeriu que o Congresso derrube cláusula pétrea sobre a presunção de inocência por emenda constitucional, mas Wálter Maierovitch lembra que uma cláusula pétrea só pode ser suprimida com nova Constituição. Placar de julgamento deve terminar empatado em 5 a 5 e o presidente da Corte deve dar o voto de minerva. 'Não teremos VAR para revelar se ele vai votar segundo a sua consciência técnico-jurídica ou de acordo com a sua conveniência política', afirma o comentarista.

Maierovitch recorre a uma remotíssima peça do autor Oduvaldo Vianna Filho para comentar a expectativa em torno da sessão do STF que vai decidir a possibilidade de execução provisória da pena de prisão. O título da peça é 'Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come'. Deverá caber ao presidente do STF Dias Toffoli desempatar o placar. 'Se ele correr o bicho pega, se ele ficar o bicho come', brinca o analista.

Wálter Maierovitch analisa os desdobramentos do depoimento do porteiro no caso Marielle. Maierovitch destaca que em um regime Republicano todos são iguais perante a lei e não existe pessoa acima de suspeita. Ele acrescenta que Bolsonaro depois de mencionado pelo porteiro ficou sujeito a averiguações e tudo ficou esclarecido.

Presidente do STF, Dias Tóffoli, sugeriu ao Congresso uma remenda à política criminal brasileira e quer impedir a prescrição em caso de recurso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gostou da proposta. Para Maieróvitch, o ministro partiu para o populismo fingindo estar preocupado com a impunidade às vésperas do julgamento da prisão em segunda instância, onde ele pode desagradar a população com seu voto.