Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

Summary: Discussão de temas ligados a conflitos internacionais, terrorismo, crime organizado, direitos humanos e civilidade.

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 'Com a retratação de Gilmar Mendes, não há como Augusto Aras denunciá-lo' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:31

Wálter Maierovitch analisa o episódio envolvendo o ministro do STF e o Exército. Gilmar disse que foi mal interpretado e que não teve a intenção de colocar o Exército como cúmplice em crime de genocídio. 'A declaração de Gilmar quanto à política de saúde pública do governo foi uma opinião, uma manifestação, uma liberdade de expressão'. Gilmar só se retratou da cumplicidade do Exército. Maierovitch acrescenta que, embora o ministro não tenha dito nome, sobra Bolsonaro como sendo apontado por Gilmar como genocida. 'Bolsonaro finge não ser com ele'.

 'Essa leviana manifestação do Gilmar Mendes coloca o procurador-geral da República em uma sinuca de bico' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:17

Wálter Maierovitch repercute os desdobramentos da fala do ministro do STF, Gilmar Mendes, que tratava o Exército como cúmplice da má gestão do coronavírus no país. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acionou a PGR e enquadrou Gilmar em crimes descritos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar. Agora, o procurador, Augusto Aras, arquiva a peça da Defesa e vai perder pontos com o presidente ou cria um embate com os membros do Supremo. 'Se quiser agradar o presidente Bolsonaro ele vai tomar uma invertida no Supremo', afirma o comentarista.

 Decisão que favoreceu Fabrício Queiroz afeta a imagem da Justiça | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:14:08

O presidente do STJ concedeu habeas corpus e mandou o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a mulher dele, Márcia Aguiar, para a prisão domiciliar. 'A Têmis tirou dos olhos a venda da imparcialidade, jogou fora a balança do equilíbrio e foi passear em Rio das Pedras', afirmou Wálter Maierovitch.

 Inquérito das fake news virou 'arma potentíssima' para enfrentar crise institucional | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:07

Wálter Maierovitch analisa as consequências da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de prorrogar por mais seis meses a investigação. 'É um ilegítimo instrumento de poder', destacou.

 'A casa do Serra, evidentemente, caiu' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:10:03

Em pauta, nesta quarta-feira, a ação da PF contra o ex-ministro e ex-senador José Serra. ‘Diz a a sabedoria popular quem não deve não teme. O senador Serra demonstrou que teme’. Ele lembra que o tucano insistiu para não entregar extratos das suas contas bancárias no exterior.

 'Aras virou tábua de salvação criminal de Bolsonaro' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:23

Walter Maierovich comenta que mal-estar dentro do Ministério Público tem crescido desde que Augusto Aras se tornou procurador-geral da República. Para o jurista, Aras tem atuado como 'advogado' de Bolsonaro. Ele comenta, ainda, que proposta de centralização das forças-tarefa da Lava-jato sob comando do PGR 'compromete a defesa social'. Falsificações no currículo de Carlos Decotelli também são destaques da conversa com Maierovich.

 Fim do mandato de deputado extingue o foro por prerrogativa de função | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:31

A Rede Sustentabilidade entrou com ação que questiona o envio da investigação contra Flávio Bolsonaro à segunda instância. O recurso foi concedido à defesa do senador pela Justiça do Rio. Wálter Maierovitch explica, do ponto de vista legal, quais são os próximos passos relacionados a esse caso no STF.

 'Nas rachadinhas, não dá para separar a dupla Queiroz e Flávio Bolsonaro' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:12

Walter Maierovich comenta que, nos próximos dias, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz podem virar réus juntos. Na análise dele, Queiroz deve ser denunciado pelo MP e Flávio ficará em situação delicada, já que ambos são 'inseparáveis' no caso das rachadinhas. Maierovich fala, ainda, sobre situação de Abraham Weintraub, que corre o risco de ser expulso dos EUA e perder a vaga no Banco Mundial.

 Carlos e Flávio Bolsonaro tentam foro privilegiado em seus processos | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:18

O Superior Tribunal de Justiça negou o foro privilegiado ao vereador Carlos Bolsonaro. Ele, assim como seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, é investigado pelo esquema de 'rachadinhas' e emprego a funcionários fantasmas. Flávio também tenta o foro no STJ-RJ. Wálter Maierovitch comenta a tentativa dos irmãos em fugirem da justiça comum. 'Pelo que se percebe, Carlos e Flávio temem a primeira instância', diz o comentarista. Wálter fala também dos processos em curso no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa presidencial Bolsonaro-Mourão.

 'Weintraub deixou o Brasil ainda na condição de ministro' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:11:02

Wálter Maierovitch disse que a ida de Abraham Weitraub foi para os EUA ainda na condição de ministro porque não foi formalizada a saída dele no Diário Oficial. Com isso, ele tem foro privilegiado e mantido passaporte diplomático para deixar o país. A situação dele era grave em Brasília porque no inquérito judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre Fake News, ele poderia ter uma prisão preventiva decretada por continuar ofender os ministros.

 ‘Bolsonaro acertou na mosca ao dizer que estava chegando a hora’ | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:07:36

O comentarista Wálter Maierovitch comenta a prisão do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, nesta quinta-feira. “Ontem o (presidente) Bolsonaro teve uma premonição ao dizer para seus bajuladores: ‘está chegando a hora’”. Para o analista, como não tem prazo para terminar a prisão, que é preventiva, ‘aí é que mora o perigo’.

 Queiroz pode 'agarrar' uma oportunidade de delação premiada | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:24

Walter Maierovich avalia que, diante de fortes indícios de crimes, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro pode se sentir estimulado a fechar acordo de delação premiada, o que complicaria a situação do presidente da República e seu filho. Mairovich destaca, ainda, que Flávio Bolsonaro não terá direito ao foro privilegiado, já que crimes teriam sido cometidos quando o filho do presidente era deputado estadual.

 'Supremo mostrou sua força e exibiu sua musculatura constitucional' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:14:14

Wálter Maierovitch fala sobre a maioria dos ministros do STF que votou pela continuidade do inquérito das Fake News. Hoje, o Supremo conclui o julgamento. ‘O Supremo respondeu ao cyberterror e respondeu também aos ataques ao Estado Democrático de Direito’. Maierovitch também analisou os desdobramentos da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

 Supremo Tribunal Federal toma decisão corporativa e política | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:08:23

Para Wálter Maierovitch, é grave o cyberterror destinado ao STF, com ameaças a ministros e seus familiares, mas, sob o aspecto jurídico, o inquérito das fake news não se sustenta. 'Não há possibilidade de aquele que investiga ser o próprio julgador', explica. Maierovitch também comenta a prisão da extremista Sara Geromini - conhecida como Sara Winter, codinome que faz referência ao nazismo.

 'Juiz não pode investigar nunca' | File Type: audio/mpeg | Duration: 00:09:16

Wálter Maierovitch destaca o julgamento no STF da constitucionalidade do inquérito das Fake News. O ministro Edson Fachin diz que portaria é atípica, mas válida. Teria sido usada como 'inércia' e 'omissão' da Procuradoria Geral da República e da polícia judiciária. Maierovitch diz que a função de investigar é da polícia judiciária e do Ministério Público. 'O juiz é órgão imparcial'. Ele acrescenta que os 11 ministros do Supremo aparecem como vítimas, mais uma razão para não poderem investigar ou julgar.

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