Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

Para Wálter Maierovitch, é grave o cyberterror destinado ao STF, com ameaças a ministros e seus familiares, mas, sob o aspecto jurídico, o inquérito das fake news não se sustenta. 'Não há possibilidade de aquele que investiga ser o próprio julgador', explica. Maierovitch também comenta a prisão da extremista Sara Geromini - conhecida como Sara Winter, codinome que faz referência ao nazismo.

Wálter Maierovitch destaca o julgamento no STF da constitucionalidade do inquérito das Fake News. O ministro Edson Fachin diz que portaria é atípica, mas válida. Teria sido usada como 'inércia' e 'omissão' da Procuradoria Geral da República e da polícia judiciária. Maierovitch diz que a função de investigar é da polícia judiciária e do Ministério Público. 'O juiz é órgão imparcial'. Ele acrescenta que os 11 ministros do Supremo aparecem como vítimas, mais uma razão para não poderem investigar ou julgar.

Wálter Maierovich fala sobre o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do inquérito aberto de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. O objetivo é apurar uma rede criminosa dedicada a espalhar notícias falsas sobre o tribunal e ameaçar os ministros.

O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores nas redes sociais passaram a defender o artigo 142 da Constituição para tirar a 'solução mágico-jurídica' da cartola, como define Wálter Fanganiello Maierovitch. Nesse caso, as Forças Armadas teriam a competência de intervir e se tornar 'juiz dos juízes'.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, virou a própria serpente, comenta Wálter Maierovitch. O presidente demonstra desrespeito, dessa forma, à nossa Corte maior, segundo o comentarista. Ouça a análise completa.

Wálter Maierovich comenta cenário nacional 'preocupante'. Para ele, mudanças na Polícia Federal, apelos ao armamento e até ameaça à 'estabilidade nacional' são atitudes do governo que contrariam as leis. Maierovich ainda comenta que Supremo também 'mete os pés pelas mãos' e 'atropela constituição' no inquérito contra fake news. 'Bolsonaro e Alexandre de Moraes estão indo longe demais', resume.

Maierovitch expõe suas impressões sobre a operação Placebo, no Rio, que apura irregularidades na compra de equipamentos para o combate ao coronavírus. 'Operação mostrou que, numa república, não podemos considerar pessoas acima de suspeitas, que não possam ser investigadas e processadas. E cabem apreensões, como de celulares, embora o general Heleno não saiba disso', ironiza, em relação à postura do ministro chefe do Gabinete de Segurança. Em tom ameaçador, Heleno disse que haveria 'consequências imprevisíveis' se o celular de Bolsonaro fosse apreendido para perícia.

O analista Wálter Maierovitch comenta o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. ‘O impacto jurídico é o esperado: uma verdadeira bomba’. Ele ainda chama atenção para a fala do ministro da Educação Abraham Weintraub, que, no vídeo, chama os ministros do STF de ‘vagabundos’. ‘Ele será responsabilizado criminalmente’.

Wálter Maierovitch analisa a decisão do ministro do STF, Celso de Mello, de enviar à PGR pedidos de depoimento e apreensão do celular de Bolsonaro. Maierovitch explica que Celso de Mello se coloca em posição de isenção e abre oportunidade para Aras se manifestar para decidir. 'A postura do procurador Aras é mais de advogado de Bolsonaro do que a própria função dele, que é de advogar para a sociedade'.

Wálter Maierovitch chama a atenção para a conduta do empresário, que fez denúncias contra Flávio Bolsonaro. Para o jurista, Marinho é figura 'suspeita' após rompimento com a família do presidente, mas faz relato apoiado em fortes indícios criminais.

Analista comenta declaração do presidente Bolsonaro, que, no mesmo dia em que Brasil ultrapassou mil mortes diárias por covid-19, disse, em tom de chacota: ‘quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, toma tubaína’. A declaração aconteceu durante anúncio do protocolo com as novas regras para prescrever a cloroquina no Brasil. Maierovitch ainda comenta a expectativa pela liberação do vídeo da reunião entre Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro.

Wálter Maierovitch explica que o inquérito que envolve Jair Bolsonaro e Sergio Moro é uma moeda que mistura o lado político e o lado jurídico. Ele lembra que o procurador Augusto Aras tem a palavra final e se decidir pelo arquivamento do inquérito, pode sofrer consequências no Senado. A Constituição prevê que compete privativamente ao Senado aprovar por maioria absoluta a exoneração de ofício do procurador-geral da República antes do término do mandato.

Analista fala sobre os depoimentos que apuram a suposta interferência de bolsonaro na PF. Entre os depoentes estão três ministros palacianos, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem. ‘Eu, que sou do meio jurídico, tenho chamando este vídeo de prova provada, ou seja, a prova inconteste. Ou ainda, não tem mais conversa’. O jurista diz que a ‘prova provada’, no caso, o vídeo, mostra que, no litígio entre Moro e Bolsonaro, quem tem a razão é o ex-ministro. ‘Está mostrado ali um Bolsonaro que quer intervir na Polícia Federal e que quer seu apoio em questão de competência não do Executivo, mas da Justiça.’

'Apoio a manifestações de matriz fascista integra crime de responsabilidade', diz Walter Maierovich, comparando manifestações antidemocráticas das últimas semanas ao movimento fascista da Itália, na década de 1920. 'Decretações judiciais de prisões preventivas já se fazem necessárias', avalia. Ele destaca, ainda, que atos incomodaram militares de alto escalão e comenta repercussões das últimas crises envolvendo Bolsonaro. Ouça na íntegra.

Antigo provérbio italiano aponta que, diante de uma norma legal, existirá sempre alguém que encontrará uma saída. Depois de ser proibido pelo STF de nomear o amigo Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal, o presidente escolheu alguém muito próximo a ele. E a intenção final, na versão do ex-ministro Sergio Moro, foi atingida: trocar o superintendente do órgão no Rio de Janeiro.