‘Toffoli e Moraes não poderão obrigar o MP a engolir apuração feita por autoridade sem poder de investigação’




Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch show

Summary: Wálter Maierovitch analisa a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de abrir inquérito contra ofensas e ameaças a ministros e sua família. Ele destaca que juiz não pode investigar. Maierovitch acrescenta que, todo Bacharel em Direito, incluindo os reprovados no Exame da OAB, sabe que compete ao Ministério Público a iniciativa para propor ação penal pública. O representante do MP para propor isso precisa de elementos.