'Todas as pessoas são presumidamente inocentes até que sejam condenadas definitivamente'

Summary: Esse ponto ainda vigora na legislação francesa e, se levado ao pé da letra, tornaria ilegítima a detenção de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país, ocorrida ontem. Ele é investigado por ter supostamente dinheiro irregular da Líbia. No Brasil, a falta de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre o tema no STF provocam insegurança jurídica no Brasil.