Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania

'O presidente precisa ser avisado de que o indulto não é uma esponja. Ele não apaga a condenação e seus efeitos, como a perda da função pública, por exemplo', esclarece Wálter Maierovitch.

Só de ficar atento ao voto de três ministros do Supremo, Edson Fachin teve torcicolo. Mas ele não se deu por vencido. Após ver que a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendini havia sido cancelada, enviou o caso para o pleno da Corte. Com a decisão da Segunda Turma, outros 143 condenados graúdos, só pela Lava-jato, podem ter condenação anulada, como é o caso do ex-presidente Lula.

Wálter Maierovitch explica que esse é o 'remédio que se ministra em razão da incapacidade mental de uma pessoa'. O comentarista relembra declaração pública do presidente, que afirmou não ter dinheiro para combater incêndios na Floresta Amazônica; logo depois, ele desprezou verba internacional e criou rixas com líderes de outros países.

Wálter Maierovitch disse que são exageradas as críticas e os protestos contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade. O projeto está para sanção ou veto presidencial. ‘Me parece estar ocorrendo uma tempestade em copo d’água. O projeto aprovado não é o fim do mundo como vem sendo pintado e nem será uma porta aberta para a impunidade’.

Wálter Maierovitch analisa a reação do governador do Rio ao chegar no local do sequestro que parou a ponte Rio-Niterói. O comentarista afirma que não tem o que comemorar quando a política de segurança pública dá sinais de fracasso e um jovem com depressão perde perde a vida no mesmo momento.

Wálter Maierovitch destaca que, durante entrevista à revista Veja, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a dizer que irá soltar Lula de 'sopetão' para evitar manifestações. 'Talvez por meio de outra esdrúxula liminar do tipo que o Toffoli concedeu a Flávio Bolsonato, em um plantão judiciário que só existe para atender casos urgentes'.

Wálter Maierovitch questiona a fiscalização do trabalho de Deltan Dallagnol. Segundo o comentarista, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal chamou a responsabilidade sobre o teor das mensagens atribuídas ao procurador para si.

Wálter Maierovitch destaca que os ministros Toffoli e Moraes são responsáveis por um 'genérico e policialesco inquérito'. Isso para apurar, segundo portaria de Toffoli, fake news, ameaças e até crimes contra a honra’. Segundo Maierovitch, esse inquérito foi instaurado e prossegue ao arrepio da Constituição e da lei processual. O inquérito aponta como vítimas ministro do Supremo e seus familiares. Ele ressalta que um inquérito não pode ser conduzido por autoridade judiciária. O ministro pode apenas ordenar a instauração do inquérito. 'Os julgadores não apuram, não investigam, apenas julgam e com imparcialidade'.

Wálter Maierovitch usa a imagem da deusa da justiça para comentar as decisões do dia envolvendo o ex-presidente Lula. Juíza de Curitiba não esperou nem a decisão sobre o habeas corpus para mandar o petista para o presídio de Tremembé, em SP. O STF barrou a decisão, 'acertando em cheio'.

Wálter Maierovitch diz que nos episódios envolvendo a jornalista Míriam Leitão e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Bolsonaro faltou com decoro. 'Ele agiu sem decência e não teve pudor', disse. Maierovitch comenta que Bolsonaro colocou em dúvida a 'verdade estampada' em documentos oficiais sobre o que acontecia nos porões da ditadura, e, com isso, mostra que desconhece o trabalho da Comissão da Verdade, reconhecido internacionalmente.

Por tradição, plantão judiciário do STF mantém apenas um juiz, que fica lá para casos emergenciais no período de recesso, como o mês de julho. O juiz fica de plantão para atender questões urgentes, que podem gerar dano irreparável. Dias Toffoli é o plantonista da vez. Muitos se perguntaram o que ele poderia aprontar no plantão judiciário. A previsão era que ele se contivesse e não desse nenhuma liminar surpreendente. No entanto, houve surpresas.

Wálter Maierovitch diz que Toffoli criou confusão ao conceder liminar em favor de Flávio Bolsonaro. Ele explica que em época de férias coletiva o Supremo funciona apenas para atender emergências, uma espécie de pronto atendimento para que não ocorram danos irreparáveis. O caso de Flávio Bolsonaro não era urgente. 'Nunca na história judiciária brasileira, um plantão judiciário concedeu liminar a um caso sem urgência e a causar um tumulto de tal ordem'.

O ministro disse que não quer Sérgio Moro no Supremo, soando soberbo e antiético, já que não compete a ele escolher ou referendar um ministro. O presidente disse que quer um ministro 'terrivelmente evangélico', esquecendo que o país não é teocrático, nem ateu, nem confessional, mas laico.

Wálter Maierovitch faz uma análise da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. 'Bolsonaro apresentou os cinco brasões ao sustentar a escolha do filho, que é um escrivão de polícia de profissão original e está no seu primeiro mandato de deputado federal'. Maierovitch acrescenta que é 'um filho que está a poucos meses na presidência de uma inexpressiva Comissão de Relações Exteriores da Câmara'. Bolsonaro sustenta que a indicação do filho é 'legalmente viável'.

Na sua coluna desta quarta, munido de uma confessa indignação, Maierovitch recorre a Dom Pedro II, que tinha sonho de criar uma Suprema Corte de modelo norte americana no Brasil de 1889. Não deu tempo. Ela só viria na Nova República. 'Ontem, com a canhestra liminar do Toffoli ficou claro que nem sempre o Supremo faz a constituição e os tratados internacionais funcionarem'. Acompanhe o comentário na íntegra.