Justiça e Cidadania - Wálter Maierovitch

No Justiça e Cidadania, Wálter Maierovitch repercute a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022. 'O manifesto se junta a históricos movimentos de conquistas republicanas', afirma. 'Desta vez, não será pela volta da democracia, mas pela defesa da Constituição de 1988.'

Wálter Maierovitch fala sobre a decisão do TJ-RS que anulou o júri que condenou réus pelo incêndio na Boate Kiss. 'Mais um espanto provocado por um júri popular’. Ele destaca que o ‘sistema do júri no Brasil nunca funcionou bem. É um sistema peculiar, quase que uma jabuticaba, onde os sete jurados julgam sem dar o motivo pelo qual estão condenando ou absolvendo'.

Wálter Fanganiello Maierovitch fala sobre dois políticos polêmicos que, após prisões e cassações, voltam à cena em 2022: Eduardo Cunha, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália. O ex-presidente da Câmara dos Deputados vai concorrer a uma vaga na Casa que o cassou por quebra de decoro parlamentar. Ele foi beneficiado por uma decisão da Justiça, que suspendeu a resolução da Câmara que o tornava inelegível. Já o ex-primeiro-ministro italiano quer voltar ao Senado, onde foi cassado em 2013 após condenação por fraude fiscal. Maierovitch detalha as especificidades jurídicas de cada caso e pontua as diferenças entre eles.

'Nem tudo depende de Aras', alerta Wálter Maierovitch. A Lei de Inelegibilidade protege os eleitores contra atos de abuso de poder político e pode ser invocada por qualquer partido, coligação, candidato ou Ministério Público. A investigação é conduzida pela Justiça Eleitoral e pode suspender o político denunciado por até oito anos. 'Bolsonaro deu um tiro de canhão no próprio pé e poderá ficar inelegível', destaca Maierovitch.

Wálter Maierovitch fala sobre a PEC que propõe dar ao Congresso poder de revogar por decreto julgamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal decisões que não sejam unânimes ou extrapolem 'limites constitucionais'. Comentarista destaca que 'para Bolsonaro, isso seria a PEC dos sonhos'.

Wálter Maierovitch destaca que 'a canhestra e teratológica' liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu a decisão do TSE e restabeleceu o mandato de Fernando Francischini, gerou desconfiança. 'É certo que a Constituição garante aos magistrados a livre convicção motivada. Mas livre convicção não significa contorcionismos jurídicos, sabujos, de ocasião'. Nunes Marques inverteu conceitos jurídicos. 'No frigir dos ovos, inverteu para, na sessão, tomar uma invertida'. A liminar foi derrubada.

Wálter Maierovitch reflete sobre os ataques de Jair Bolsonaro à democracia. Ele cita, principalmente, as tentativas do presidente em desmoralizar o STF e desacreditar a imparcialidade da Justiça Eleitoral, criada em 1942. 'O Brasil é uma República Federativa com Bolsonaro a preparar diuturnamente um clima de golpe de estado', aponta o comentarista.

Wálter Maierovitch fala sobre apresentação de recurso de Bolsonaro contra a decisão do ministro Dias Toffoli: 'no recurso, Bolsonaro alega que Dias Tóffoli não poderia ter examinado o mérito da notícia crime, deveria ter recebido a peça e encaminhá-la ao procurador Augusto Aras, sem consideração jurídica alguma'. Wálter afirma que, para Bolsonaro, Dias Tóffoli deveria ter agido como um mensageiro.

Após o ministro do STF Dias Toffoli rejeitar a queixa-crime contra o colega de Corte, Alexandre Moraes, o presidente recorreu ao PGR para dar continuidade a ação. Wálter Maierovitch analisa o caráter político do movimento de Bolsonaro: 'Aras, visto como seu fiel, terá, pelo que se sabe, uma cadeira no STF se Bolsonaro se reeleger'.

Wálter Maierovitch lembra da causa da Primeira Guerra Mundial: o assassinato do príncipe herdeiro do Império Austro-Húngaro, Francisco Ferdinando. O comentarista destaca que espiões russos informaram os planos da Ucrânia a Putin, que 'teria perdido o sono'. A Ponte da Crimeia é a principal ligação entre os países e rota do escoamento de safras. 'Se isso acontecer, Putin moralmente perde a guerra', aponta Maierovitch.

Wálter Fanganiello Maierovitch comenta a crise entre os três Poderes envolvendo o caso de Daniel Silveira. Ele explica que tenta-se costurar um 'acordão' para extinguir a pena de Silveira, mas manter a inelegibilidade. No entanto, o jurista avalia que a resistência de Bolsonaro ao acordo e a atuação de Arthur Lira para proteger o deputado condenado acabam colocando o Supremo em situação difícil, em que a Corte pode acabar 'se conformando em não ter mais a palavra final'.

Wálter Maierovitch repercute a condenação do deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e ameaças aos ministros da corte. O especialista destaca o voto do ministro André Mendonça, última indicação de Bolsonaro ao STF. Ele absolveu Silveira pela coação no curso do processo, mas votou por condená-lo por ataques à Corte e seus pares. Maierovitich fala sobre a expectativa da fala pública do presidente Jair Bolsonaro, 'que avisou que não ficaria calado caso Silveira, da sua antidemocrática e furiosa tropa de choque, fosse condenado'.

Wálter Maierovitch destaca que a novidade do dia vem das livrarias. É que hoje, em toda a Itália, já se pode adquirir o novo livro do papa Francisco. 'Contra a guerra. A coragem de construir a paz'. A obra traz profundas reflexões espirituais e uma chamada a razão. Maierovitch também ressalta que, em tempo eleitoral e enfrentando no segundo turno a radical Marine Le Pen, admiradora de Putin, o presidente francês Emmanuel Macron, resolveu advertir Biden para o excesso de linguagem nessa guerra iniciada e provocada pela Rússia. Segundo Macron, Biden erra ao falar de genocídio. Para ele, existe apenas crime de guerra.

Wálter Maierovitch repercute o caso do deputado federal Daniel Silveira. 'Ele aproveitou a mídia, fez um desafio ao Supremo, atendeu à sua bolha e atendeu também aos interesses do presidente da República, que sempre interpreta mal o direito e a constituição', diz o comentarista.

Wálter Maierovitch faz um balanço sobre um mês de guerra entre Rússia e Ucrânia. Ele destaca que começa hoje na Europa, com Joe Biden e mais 26 chefes de Estado e de governos, a cúpula da Otan Comentarista destaca que, segundo os analistas europeus, a primeira fase da guerra na Ucrânia já terminou e Putin foi o grande perdedor. A segunda fase da guerra teve início com os pesados ataques aéreos, o emprego de mísseis hipersônicos, e 'os desumanos ataques contra os civis'.